Defesa Prévia De Autuação

nº XXX.XXX.XXX-X e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX – CEP XX.XXX-XXX , por seu procurador infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente e tempestivamente perante Vossa Senhoria apresentar DEFESA no Procedimento Administrativo em epigrafe, com base na Resolução nº 182/05 do CONTRAN que regulamenta os arts. 261 e 263 do C.T.B e demais disposições legais pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: De…

de RECURSO ADMINISTRATIVO: DEFESA PRÉVIA CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO NO TRÂNSITO POR EXCESSO DE VELOCIDADE FLAGRADA POR RADAR ------------------------------------------------- Recurso Administrativo arguindo Auto de Infração no Trânsito, sob o argumento de pretensa inconstitucionalidade e de inobservância dos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do COTRAN, resultando em falhas na lavratura do AIT. ILMO. SR. SUPERINTENDENTE DA SET (SUPERINTENDÊNCIA DE…

ILMO. SR. DR. GERENTE DE SUPERVISÃO E CONTROLE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT – BRASÍLIA/DF DEFESA PRÉVIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000000000000/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 4014 NONONONONONONONONONONONO, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua CORONEL JOSE AVELINO, nº. 711, Bairro JARDIM PETRÓPOLIS, nesta cidade Pombal, estado da Paraíba, CEP: 58.840-000, irresignado, “data vênia”, com a respeitável…

encontra-se atualizado. Assim, considerando que o requerente não foi devidamente notificado para oferecer defesa dos autos de infrações supostamente cometido na condução de 2 (dois) veículos placas ICH 5239 E IKB 5431, sem que tenha sido oportunizada as devidas defesas caracteriza cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. Assim, o requerente não foi devidamente notificado, para oferecer defesas das suposta infrações cometidas, conforme pontuação originou o bloqueio na…

DEFESA PRÉVIA POR AVANÇO NO SINAL VERMELHO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DIRETRAN DA ................... AUTO DE INFRAÇÃO: ................ ........................, pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...................., à Rua ....................., No. ............., inscrita no CNPJ sob nº ........................., por intermédio de seu advogado, ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à Rua ...................,

À Prefeitura Municipal de Capão da Canoa Av. Paraguassu, 1881 Bairro Centro Capão da Canoa - RS Notificação de Autuação de Infração de Trânsito n° XXXXX Órgão Fiscalizador 121101 – Brigada Militar - RS Série: CC113748 Código do Município: 8915 Veículo Placa: XXXXX Código da Infração: XXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXX, RG/RS XXXXX, portador da CNH n° XXXXX/RS categoria “B”, residente e domiciliado na Av. XXXXX nº XXXXX na…

TRANSPORTE E MOBILIDADE (SMT) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA DEFESA PRÉVIA ADRIANA GARCIA ROSA ANASTÁCIO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/GO nº 27.820, com CPF nº 778.127.601-97, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03223176479, residente e domiciliada na Rua 27, nº 87, Setor Central, Goiânia-GO, CEP 74.020-040, vem, por meio desta, apresentar DEFESA PRÉVIA, com o objetivo de cancelar a Notificação de Autuação nº R008882165, conforme extrato em anexo e…

respeitosamente, à presença de V. IImo, apresentar as Razões de Defesa Prévia (Art. 261, §1º do CTB) Com fundamento nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: (i) Da Tempestividade da Defesa Prévia. A defesa prévia encontra-se tempestiva ao teor do artigo 282, §4º do CTB e conforme descrito na notificação de instauração de processo administrativo, tendo como termo final o dia 30 de março de 2012, (ii) Sinopse da Notificação de Autuação. Conforme consta na notificação de…

1ª ed. São Paulo: Ed. RT, 1998; WALTER CRUZ SWENSSON e OUTROS, “Procedimentos e prática de trânsito”, 1ª ed., São Paulo: Oliveira Mendes, 1998, pp. 53 e ss.) e da jurisprudência (STF, TJRS, TRF4ª REGIÃO) no sentido de que se deverá oportunizar defesa (prévia) diante do teor do auto de infração acusatório da prática de transgressão às regras de trânsito. Inobstante, vale-se do presente recurso, não traduzindo, isto, qualquer desimportância, muito menos eventual renúncia àquela…

À COMISSÃO DE ANÁLISE E DEFESA PRÉVIA DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTE E MOBILIDADE – AMT TEF.: AUTO DE INFRAÇÃO N° A XXXXXXXXX CÓDIGO DA INFRAÇÃO: 518 CÓDIGO DO AUTUADOR: 109100 DADOS DO VEÍCULO: GM/CELTA 4P SPIRIT-PAS/AUTOMÓVEL, COR PRATA, PLACA NLQ 3208. XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, representante comercial, residente e domiciliado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, profissionalmente estabelecido av xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , portador da Cédula…