Defesa Prévia De Autuação

____________________________________________________________________ BAIRRO:______________________ CEP : _______________ HABILITAÇÃO Nº: ________________________ IDENTIDADE Nº: ________________ CPF/CNPJ Nº: ___________________ TEL: ________________________ VEM REQUERER: [ ] DEFESA PRÉVIA [ ] CANCELAMENTO DE MULTA ALEGAÇÕES:…

com fulcro na Lei 9.503/97, apresentar tempestivamente sua DEFESA em face do AIT no xxxx, expedido pela SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SETRAN da cidade de Maringá, Estado do Paraná, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas, requerendo desde já que seja dado provimento aos pedidos formulados, para a mais pura e lídima justiça: Em data de 08/01/2012, foi expedida a NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO no xxxxxx, a qual imputou ao Recorrente as…

residente na Rua ..., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos: JUSTIFICATIVA O recorrente tomou conhecimento do citado Auto de Infração através da internet, no site do Detran, há poucos dias, sendo que nunca recebeu a correspondente e imprescindível Notificação de Autuação. Solicitou o respectivo Aviso de Recebimento e obteve a resposta de que “nenhum documento…

Modelo de Defesa Prévia: Notificação de Autuação Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN Polícia Rodoviária Federal KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 33, residente e domiciliado à Rua das Bengalas, n. 69, bairro Centro, na cidade de Gaspar (SC), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. 000000 (auto n. 000), pelos seguintes motivos: 1. O Requerente

mesmos policiais. 4. Ao receber a notificação, desacompanhada de qualquer documento que a justificasse, o Autuado procurou o DETRAN para tentar obter algum documento que justificasse a autuação, recebeu cópia integral do processo administrativo, onde, para sua surpresa, encontrou o formulário da autuação com a informação de que se recusou a assinar o documento e se recusou a fazer quaisquer dos exames previstos na legislação, o que se traduz em inverdade, uma vez que solicitou o…

DEFESA ADMINISTRATIVA - DEFESA PRÉVIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INMETRO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INMETRO “Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera sentença que sua voz pronúncia, jamais abandona a caridade” (WORDSWORTH) Auto de Infração nº DEFESA PRÉVIA Apoiando-se, para tanto, nos fatos e fundamentos jurídicos adiante expostos: DOS PROLEGÔMENOS A HERMENÊUTICA OCUPA UMA POSIÇÃO DOMINANTE EM RELAÇÃO À…

máximo de trinta dias, não for expedida a notificação de autuação” 2º FUNDAMENTO – VIOLAÇÃO Á RESOLUÇÃO 363 DO CONTRAN Prevê a RESOLUÇÃO 363 DO CONTRAN prevê no Art. 3º: “Art. 3º À exceção do disposto no § 5º do artigo anterior, após a verificação da regularidade e da consistência do Auto de Infração, a autoridade de trânsito expedirá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do cometimento da infração, a Notificação da Autuação dirigida ao proprietário do veículo,…

Cidade, 17 de dezembro de 2012 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Ilmo. Sr. Presidente do DNIT DEFESA PRÉVIA: 1- Requerente: Nome, endereço CPF: RG.: 2- Veículo: 01 automovel marca , modelo: 1.0 – Especie: passageiro – Placa – Município de /MG 3- Proprietário do Veiculo: 4- Condutor do Veiculo: Nome, endereço CPF: CNH: 5- Infração Recorrida:: 745-5 – Transitar em velocidade superior

MUNICÍPIO DE AAAAAAAAAAA, ESTADO DE SÃO PAULO. Defesa Prévia Eu, AAAAAAAA, brasileiro, casado, aposentado, portador do documento de identidade RG n.º xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxx, residente na Rua xxxxx, n.º xxx, bairro xxxx, nesta cidade e comarca de Ibitinga/SP, CEP xxxxx, onde recebe notificações, proprietário do veículo descrito na notificação anexa, vem, com o devido respeito e lisura, apresentar Defesa Prévia, conforme informações abaixo, neste…

JANEIRO. Recurso de Defesa Prévia da Autuação. MARIA APARECIDA ZAPELA, brasileira, solteira, portadora do documento de identidade RG. Sob. nº 18.336.025 SSP/SP, devidamente inscrita no CPF. Sob. n º. 077.959.178-01, residente e domiciliada na cidade de Colina – Estado de São Paulo, sito à Rua Antonio Guarnieri, n º. 314, Centro, comparece, mui respeitosamente, à Douta Presença de Vossa Excelência, para interpor tempestivamente, RECURSO DE DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO, face a…