Defesa Procon Produtos Vencidos

475 mil cada. 4) CONTAS A RECEBER Circulante .Remuneração por Serviços De Gerenciamento .(-) Créditos Vencidos e não Recebidos - Remuneração por Serviços de Gerenciamento .Fretamento das Regiões Metropolitanas .Metra – Sistema Metropolitano De Transporte Ltda .VT – Vale Transporte Ltda: Cobrança Judicial .Secretaria dos Transportes Metropolitanos – Energia de Tração .Outras .(-) Créditos Vencidos e não Recebidos – Outras TOTAIS 2010 Não Circulante 2009 Circulante Não Circulante 1.473 (1.444)

Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e fatos de produtos e serviços; 6. Garantias e Prazos Decadenciais e Prescricional no CDC, em cotejo com o vigente Código Civil de 2002; 7. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC, outra matéria sem dúvida polêmica; 8. Oferta no CDC, com suas…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURITIBA 2011 Ricardo Biasuz Dahlke RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE PRODUTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como…

RG sob o nº XXXXX e inscrita no CPF-MF son o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua da XXXXXXXX, CEP XXXXXX, (doc.01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e procurador, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), na lei processual e outros dispositivos aplicados à espécie, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA DEMANDADA

LO, o prazo de validade mínimo é de 4 (quatro) anos e não pode ser superior a 10 (dez) anos. De acordo com a Resolução 237/97, a LP e a LI podem ter seus prazos prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos definidos. Já a LO, após vencido o prazo de validade, deve ser renovada. Entretanto, compete aos órgãos ambientais regularizar os procedimentos necessários para tal. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, estão em tramitação os procedimentos para renovação das três…

considerando o tempo, o espaço (domicílio) e a nacionalidade das partes envolvidas. Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 Todo mundo tem filho, sobrinho ou já foi criança um dia. Protegê-los é dever da família, da sociedade e do Estado. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Estabelece os direitos e as obrigações entre fornecedores e consumidores. O texto é material obrigatório nos estabelecimentos comerciais de todo o país. Código de Trânsito Brasileiro Leitura obrigatória para…

sendo que esta tem alteração dependendo da época histórica e ainda, variando conforme o sistema tributário. Nesse sentido há quatro fases distintas. O aparelho parasitário de recolhimento dos tributos era de forma que os povos belicosos cobravam dos vencidos materiais nobres como o ouro ou dinheiro, no sistema tributário dominial os príncipes e senhores feudais exigiam tributos sobre os frutos do seu patrimônio. Enquanto no sistema tributário regaliano ou regalista, os senhores feudais…

REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.

foi deixado na concessionária, sendo retirado no dia 31/10/2014 com a troca dos amortecedores, coxins e cabo de freio de mão. Realizando-se o teste e sem apresentar qualquer barulho. Diante de tantos problemas, em 06/11/2014, a Autora dirigiu-se ao PROCON-MA com objetivo de chegar a uma solução amigável, com objetivo de acordar a troca do veículo adquirido por um novo, mas ficou sem sucesso, uma vez que a 1ª Ré negou-se a efetuar a troca, sequer apresentando uma alternativa para a…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI N. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Síntese TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais O Código foi criado para estabelecer normas de proteção ao consumidor. Consumidor é definido como uma pessoa física ou jurídica - empresa, que adquire produto ou serviço sendo o usuário final deste. Fornecedor é o produtor de bens ou prestador de serviços. Produto é o bem em si, podendo ser imaterial. Serviço é uma atividade fornecida mediante