Defesa Procon Produtos Vencidos

CARTILHA DO Consumidor OABRJ Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site:

Governo Federal para estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o acesso da população aos tratamentos. Na busca de parceiros que possam se comprometer com a difusão dessas informações essenciais para a cidadania, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) encontra nas entidades de defesa do consumidor importantes aliados. Este guia é destinado a todas as pessoas e instituições que desejam…

Cardoso VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Marco Maciel MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Gregori SECRETÁRIO EXECUTIVO Antonio Augusto Junho Anastasia SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO Paulo de Tarso Ramos Ribeiro DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Roberto Freitas Filho MINISTÉRIO DO ESPORTE E DO TURISMO Carlos Carmo Andrade Melles PRESIDENTE DA EMBRATUR Caio Luiz de Carvalho 2 Caro Visitante, O Brasil recebe anualmente a visita de muitos…

Goiás sobre as contaminações. Depois disso serão definidas novas coletas de amostras e outras inspeções da Suvisa na importadora, situada no município de Nerópolis, na Região Metropolitana de Goiânia, segundo informações da Gerência de Vigilância de Produtos da Suvisa. A análise que flagrou a contaminação do terceiro lote do ketchup foi solicitada pela Associação de Consumidores (Proteste) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e providenciada pela Suvisa. A serviço da…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CARTILHA DO CONSUMIDOR EDIÇÃO ESPECIAL: ENDIVIDADOS Como se livrar das cobranças, renegociar contratos, defender-se de práticas abusivas e pagar as dívidas! www.ibedec.org.br (61) 3345-2492 Brasília – Brasil 1ª Edição – Janeiro de 2009 SAUDAÇÃO DE ABERTURA Olá amigo consumidor! O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo IBEDEC, sempre antenado com as necessidades de seu público e…

da Embratel 56 56 60 4.3 A qualidade dos serviços prestados em telefonia 63 4.4 O consumidor dos serviços de telecomunicações 65 5.1 Conclusões específicas 66 5.1.1 Quanto às informações da anatel 66 5.1.2 Quanto ao procon 66 5.1.3 Quanto a observação participativa 67 5.1.4 Quanto às missões das empresas 68 5.1.5 Quanto ao posicionamento dos consumidores 69 5.1.6 Quanto ao mercado de telefonia fixa e móvel 69 5.2 Recomendações 70

Rua _____________________________________, vem, através de seu advogado, mui respeitosamente a presença de V.Exa propor a presente AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM VIRTUDE DE VÍCIO DO PRODUTO Em face da Empresa APOLO MOBILIÁRIO, localizada a Rua São Lourenço nº 2-Centro - Niterói/RJ, nº do CNPJ desconhecido pela autora, cep nº 24060-008, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I- DOS FATOS Em…

(Lei Federal 8.078/90) INDICE 1. A importância da Lei 8.078/90 – CDC 2. Conceitos básicos 2.1. Quem é Consumidor 2.2. Quem é fornecedor 2.3. Produto 2.4. Serviço 2.5 .Relação de consumo 3. Situações vividas no comércio 3.1. Cuidados com a publicidade e oferta de produto 3.2. Troca de mercadoria 3.3. Direito de arrependimento 3.4. Garantia legal e Garantia contratual 3.5. Garantia estendida 3.6. Quitação antecipada de débito 3.7. Da oferta - Liquidações 3.8. Erro do funcionário?…

Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC) Assegurado pela Constituição Federal de 88; Artigo 5º -

assim tem se pronunciado: CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DESCUMPRIMENTO PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CONTRATO CELEBRADO, CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DAS PROVAS DO ENSINO SUPLETIVO. ACORDO EXTRAJUDICIAL INTERMEDIADO PELO PROCON, IGUALMENTE NÃO CUMPRIDO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE E ORALIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO DOS BENEFICIOS DA LEI CONSUMERISTA. DANOS MORAIS…