Defesa Previa Roubo

Sistemas de Ataque e de Defesa do Basquetebol Acadêmicos: Daniel Oliveira Flavio Barbosa INTRODUÇÃO O conceito de tática que deriva do grego - taktiké - significa a arte de manobrar (tropas), sendo qualquer elemento componente de uma estratégia, com a finalidade de se atingir uma meta num determinado empreendimento, quer seja ele profissional, esportivo. A tática aplicada ao Basquetebol é alusiva à utilização de recursos para definir situações dentro de uma equipe, englobando os…

julho de 1996, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, e suas penalidades, dispondo que o acesso de terceiros, não autorizados pelos respectivos interessados, a informações privadas mantidas em redes de computadores, dependerá de prévia autorização judicial). De acordo com o capítulo IV do projeto de lei, acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, é…

o valor da apólice. d) Comodatário constituído em mora. e) Inadimplente involuntário de obrigação alimentícia. 2. (Escola Superior MP/DF) Sempre que houver requisição de propriedade particular pelo Poder Público: a) deverá haver prévia e justa indenização, em dinheiro; b) indenização a posteriori, mas sempre justa; c) impossível tal ocorrência, pois só é lícito ao Poder Público desapropriar a propriedade privada, com obediência à lei; d) a…

inutilidade, não gerando nenhum efeito preventivo com relação aos delinquentes em potencial. Apoia o banimento, e condena o confisco, assim prelecionando: “O costume das confiscações coloca, sem cessar, a prêmio a cabeça do desventurado sem defesa e faz com que o inocente sofra os castigos que estão destinados aos culpados. Ainda pio , as confiscações podem tornar o homem de bem um criminoso, pois o arrastam ao crime , por reduzi-lo a indigência e ao desespero” Não deixa de…

VÍTIMAS POTENCIAIS DOS CRIMES DE ROUBO NO BRASIL. Thaísa Costa Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar as vítimas potenciais dos crimes de roubo no Brasil, ou seja, identificar quem são as principais vítimas; averiguar o grau de interação ou marginalização social da pessoa ou grupo a que esta pertence e a maior ou menor exposição ao risco derivado de seu estilo de vida, e também, debater maneiras de se prevenir. Os fatores de vulnerabilidade da vítima…

plano, favorecendo-o como consumidor. Não obstante é a linha refletiva que tem o STJ no Resp 435241/SP, e analogicamente o TJ/SP com acórdão Registro: 2011.0000251162. Contudo, assim como o (art. 423, CC), tem a mesma visão o (art. 47) do Código de Defesa do Consumidor no qual faz menção: “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. A função social do contrato é o equilíbrio social, frente às indiferenças da sociedade, no que se refere o…

por isso, independentemente de regulamentação imputando a esta prática delituosa uma pena, ela passou a ser punida desde aquela data, pois o princípio da reserva legal diz que não há crime sem lei anterior que o defina, não havendo necessidade de prévia cominação legal, pois será utilizada a analogia para aplicação da pena. ( ) A lei mais benigna para o réu retroagirá, não alcançando apenas a pessoa já condenada em sentença definitiva. ( ) As leis excepcionais e temporárias não…

sendo forma de adimplemento de obrigações. Com ele é possível acelerar as operações financeiras, obter créditos e adquirir bens e serviços sem maiores complicações, não exige provisão de fundos, o financiamento é facilitado e dispensa a necessidade de prévia habilitação do cliente perante uma instituição financeira antes de cada compra. Fran Martins salienta que “na realidade, a utilização dos cartões de crédito é apenas um meio fácil para a realização da natureza comercial,…

PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCENCIA APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. TESTEMUNHOS CONTRADITÓRIOS. DÚVIDA SOBRE A EXCLUDENTE DE ILICITUDE - LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. PRÍNCIPIO DA NÃO-CULPABILIDADE. 1.A MATERIALIDADE E AUTORIA RESTARAM COMPROVADAS, EM FACE DAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS, NOTADAMENTE DO LAUDO DE EXAME DE ARMA DE FOGO, DO LAUDO DE EXAME DE LOCAL E DA CONFISSÃO PARCIAL DO APELADO. 2.ENTRETANTO, NÃO RESTOU COMPROVADO, APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA,…

No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, João foge da cena criminosa sem se apossar do produto do delito. A tipificação penal da conduta de João é: (A) roubo tentado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 121 do Código Penal); (B) roubo consumado…