Defesa Previa Preliminar 171 3

criança que depois se certificou não ser filho seu, para ciência da pretensão de anulação do registro, pedido que se faz cumulativo nestes autos, e cujo é permitido, conforme comentários e transcrições de entendimentos feitos mais adiante. Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário de (BELTRANO DE TAL), eis que no caso em comento, a pretensão é de reconhecer e comprovar por exame D.N.A. a…

adquirido, o ato jurídico perfeito e coisa julgada. 3 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Preliminarmente, faz-se necessário uma abordagem de qual é o entendimento, segundo a doutrina, do Princípio da Segurança Jurídica, para, dessa forma adentrar-se nos institutos que lhe comportam e dão efetividade. A Segurança Jurídica depende da aplicação, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale (Lições preliminares de Direito. 1998 pg. 171), dissertando sobre a…

ser expressamente proibida por lei. Será nulo o NJ que verse sobre herança de pessoa viva. Determinado ou determinável. Dou 10% do lucro da minha empresa. É incerto, mas determinável, na época. É ilíquido. 2.3. FORMAL Forma prescrita ou não defesa em lei. (proibida, vedada). Contrato, em regra, tem forma livre (Art.107 CC). Contudo, há uma exceção (art. 108) que versa sobre bens imóveis que verse sobre mais de 30 salários mínimos vigentes. Instrumento particular / instrumento…

Theodoro Júnior Professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Doutor em Direito. Advogado. Área do Direito: Geral Sumário: 1.Consulta - 2.Parecer - 3.Conclusões 1. Consulta Recebi de C. S/A V. e M. A., por meio de seu ilustre advogado Dr. H. A. L., a exposição que se segue, para fins de parecer. "I - Apresentação do tema Nossa cliente C. S/A V. e M. A. é pessoa jurídica voltada para o…

criança que depois se certificou não ser filha sua, para ciência da pretensão de anulação do registro, pedido que se faz cumulativo nestes autos, e cujo é permitido, conforme comentários e transcrições de entendimentos feitos mais adiante. Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário de FRANKLIN ROOSEVELT SANTOS BRAZ, eis que no caso em comento, a pretensão é de reconhecer e comprovar por exame…

conta da existência de poluição sonora provocada pelo "..........", consistente em música alta, algazarra dos freqüentadores, buzinas e outros, impossibilitando o descanso dos moradores do entorno. Diante disso, e após algumas investigações preliminares, foi instaurado o Inquérito Civil Público nº ............, conjunto probatório que se encontra em anexo. Posteriormente, novas reclamações foram integradas ao expediente, como se verifica às fls. 10, 11 e 14 a 17, do ICP. Como…

meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. PRINCIPAIS OBRAS DO AUTOR 1. Simplesmente Si (poesias). São Paulo: Artpress, 1986 (esgotado). 2. Execução fiscal — jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). 3. Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). 4. Explicando o Código de Defesa do…

inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a pretensão do Autor à tutela jurisdicional. A resposta preliminar obrigatória visa apresentar impugnação à pretensão do autor, formando…

PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO CONTRATUAL SÃO PAULO 2009 SUMÁRIO 1. 1ntrodução. .............................................................................................. 3 2. Julgado .....................................................................................................11 3. Pontos positivos do julgado ...................................................................18 4. Pontos negativos do julgado…

Estagiário Forense TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) este caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E). 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. 3. As…