Defesa Previa Inmetro Regulamento Tecnico Metrologico

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO/PR. Processo nº xxxx Ref.: Autos de Infração nºxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxxx, Bairro xxxxxxx, CEP xxxxxx, cidade xxxx, Estado xxxxx, inscrita no CNPJ sob número xx.xxx.xxx/xxxx-xx, vem, perante V. Exa., por intermédio de seu representante legal, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face do Auto de Infração acima…

(11.12.1973) institui o Sinmetro e cria o Inmetro. O Sinmetro - Sistema Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, integrado por entidades públicas e privadas que exercem atividades relacionadas a metrologia, normalização, avaliação da conformidade e qualidade, cujo órgão normativo é o Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, colegiado formulador das políticas públicas nessas áreas. O Inmetro – Instituto Nacional de…

profissionais envolvidos no atendimento, a sobrecarga de trabalho, as falhas de comunicação, a introdução de novas tecnologias e o atendimento de urgência. A presença de EAs deve ser interpretada como decorrente de falências nos complexos sistemas técnicos e organizacionais relacionados à atenção à saúde e não como resultado de ações isoladas praticadas por profissionais incompetentes. A adoção de medidas punitivas frente aos erros, prática muito freqüente na área médica, gerando…

barata e em diferentes ocasiões, sendo considerado como parte importante dos costumes gastronômicos da cultura do país.5 Na Instrução Normativa nº. 4, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), estão estabelecidos os regulamentos técnicos de identidade e qualidade da carne mecanicamente separada, mortadela, linguiça e salsicha. Nessa norma, a salsicha comum é definida como: “carnes de diferentes espécies de animais de açougue, carnes mecanicamente separadas até o…

Simões Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Presidente do Sebrae Nacional José Cláudio dos Santos Diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional Carlos Alberto dos Santos Diretor Técnico do Sebrae Nacional Enio Duarte Pinto Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Gláucia Zoldan Gerente Adjunta da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia EQUIPE TÉCNICA Maria de Lourdes da Silva Analista técnica…

... 42 3.2 Elementos Textuais........................................................................................ 42 3.3 Elementos Pós-textuais.................................................................................. 43 4 RELATÓRIOS TÉCNICO CIENTÍFICOS........................................................... 45 4.1 Estrutura do relatório: Preliminares ou Pré-Texto .......................................... 45 4.1.1 Capa..............................................................

Imprimir Direito Administrativo MULTA DE TRÂNSITO AUTORITÁRIA - DEFESA ADMINISTRATIVA A tecnologia está propiciando o aproveitamento da multa de trânsito para beneficiar empresas contratadas para a execução do sistemas eletrônicos, tudo sob o disfarce de atender o interesse público. No sistema constitucional brasileiro,o exercício do poder de polícia não pode prescindir da atuação pessoal de um agente público, assim como não pode o administrado ser punido sem a prova material de…

Imprimir Direito Administrativo MULTA DE TRÂNSITO AUTORITÁRIA - DEFESA ADMINISTRATIVA A tecnologia está propiciando o aproveitamento da multa de trânsito para beneficiar empresas contratadas para a execução do sistemas eletrônicos, tudo sob o disfarce de atender o interesse público. No sistema constitucional brasileiro,o exercício do poder de polícia não pode prescindir da atuação pessoal de um agente público, assim como não pode o administrado ser punido sem a prova material de…

SISCOMEX, e a ampliação do acesso a informações de comércio exterior; b) Promoção e Defesa Comercial: criação e implantação da Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX-Brasil, além do fortalecimento da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, com vistas a promover uma agressiva política de promoção comercial, para obter um significativo incremento das exportações, juntamente com o reforço da capacidade de defesa de interesses brasileiros junto aos organismos internacionais e a…

Indústria, do Comércio e do Turismo (atual MDIC–Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), transferindo-se as antigas atribuições das extintas CACEX e CPA para a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com seus Departamentos Técnicos de Intercâmbio Comercial–DTIC (hoje DECEX) e de Tarifas–DTT (o atual DEINT). Também se vinculou ao MICT a Secretaria de Política Industrial–SPI (atualmente SDP-Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC) que herdou as atribuições…