Defesa Previa Falsidade Ideologica

momento, o Banco Silva’s e Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona. Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistas controladores. a) Crimes de falsidade ideológica, falsidade documental e estelionato quali? cado. b) Crime de gestão temerária de instituição financeira. c) Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. d) Crime de gestão temerária em concurso com crime…

qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos. 16.3.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.3 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 16.4 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público,…

concluir um IP, visando a prescrição) ou omite (ex.: para que o policial não o multe) ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional (ex.: para Delegado de Polícia emitir CNH para quem não passou no exame - nesse caso, há também crime de “falsidade ideológica”). - de acordo com a “teoria monista ou unitária”, todos os que contribuírem para um crime responderão por esse mesmo crime; às vezes, entretanto, a lei cria exceção a essa teoria, como ocorre com a “corrupção passiva e…

qualquer tempo, a falsidade ideológica ou material de qualquer dos requisitos exigidos neste artigo ou nos arts. 113 e 114 desta Lei, será declarado nulo o ato de naturalização sem prejuízo da ação penal cabível pela infração cometida. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) § 3º A declaração de nulidade a que se refere o parágrafo anterior processar-se-á administrativamente, no Ministério da Justiça, de ofício ou mediante representação fundamentada, concedido ao naturalizado, para…

O candidato, ao optar pela Microrregião de Classificação, concorda prévia e expressamente com a nomeação para as unidades judiciárias que a integram, conforme Anexo III, ou venham a integrá-la, e posterior lotação, na data de exercício, em qualquer uma das subunidades que a(s) integre(m) ou venha(m) a integrá-la(s). 4.4 Os candidatos classificados na Microrregião da Sede da Seccional do Rio Grande do Sul concordam prévia e expressamente com a nomeação tanto para o Quadro da…

TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Arts. 286 a 288-A TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Capítulo I – Da moeda falsa (arts. 289 a 292) Capítulo II – Da falsidade de títulos e outros papéis públicos (arts. 293 a 295) Capítulo III – Da falsidade documental (arts. 296 a 305) Capítulo IV – De outras falsidades (arts. 306 a 311) Capítulo V – Das fraudes em certames de interesse público (art. 311-A) TÍTULO XI – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I…

Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3.…

inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a concessão da liminar. B) Deve deferir de plano, sem ouvir o réu, se a petição inicial estiver devidamente instruída e sendo a ação entre particulares. C) Deve sempre designar audiência prévia ou de justificação, citando o réu, para, então, avaliar o pedido liminar. D) Pode deferir a liminar de plano, sem ouvir o réu, desde que haja parecer favorável do Ministério Público. 29. OAB FGV 2011.2 No curso dos processos, os…

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tributário nem sempre é satisfeito integralmente - entretanto extingue-se integralmente. Ex.: quando a legislação prevê a possibilidade de o sujeito passivo pagar o crédito tributário, com redução de 50% na multa, até determinada data, com desistência da defesa. 4.4.5 Remissão Remissão quer dizer ato de perdoar uma dívida, renunciando ao seu direito. Pode ser total ou parcial - mas, sempre decorrente de lei, que autoriza a autoridade administrativa a concedê-la, e, nos casos…