Defesa Previa Em Processo Administrativo Por Acumulação D

Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI N° 8.112/90 EXERCÍCIOS HTTP://WWW.ESTUDIOAULAS.COM.BR Professor Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Exercícios propostos LEI nº 8.112/90 – SIMULADO CESPE 1 (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. a. Crisóstomo deve ser…

o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias. IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica. a) Todas as assertivas estão corretas. b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. c) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. d) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. e) Todas as assertivas estão erradas. Comentário Lei 8.112/90 Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. (...) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no…

serviço. c) ofensa física a servidor em serviço. d) reincidência em falta punida com advertência. e) servidor primário na inobservância de violação da proibição de recusar fé a documento público. GABARITO: D 2. (ESAF_ADVOGADO – IRB BRASIL RE – 2005/2006) Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente. a) Reintegração b) Readaptação c) Recondução d) Redistribuição e) Reversão, no…

pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei no 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica um procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o referido momento processual. a) Interrogatório de Maria. b) Inquirição de testemunhas. c) Publicação do ato que constituir a comissão processante. d) Indiciação de Maria. e) Apresentação de defesa escrita de Maria. Ícone dos…

Sá [pic] [pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com…

Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; Princípios da Administração Pública; ) O servidor público que deixa de acatar as ordens legais de seus superiores e a sua fiel execução, infringe o dever de • a) conduta ética. • b) eficiência. • c) obediência. • d) lealdade. • e) fidelidade. 2 - Q82530 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo /…

para nomear é competente para, a seu critério, exonerar o servidor ocupante de cargo comissionado. A exoneração não possui caráter punitivo. É ato administrativo amplamente discricionário. Por esse motivo, além de não precisar ser motivada, não se cogita de instauração de processo administrativo e, menos ainda, de contraditório ou ampla defesa. Art. 40. § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de…

DIREITO ADMINISTRATIVO II CONCEITO É o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para posteriormente ser firmado o contrato administrativo. A proposta mais vantajosa não é necessariamente a de menor valor já que também são analisados outros elementos como prazo de pagamento, prazo de entrega do bem ou serviço, a qualidade dos serviços prestados ou bens fornecidos etc. OBJETO DA LICITAÇÃO ( Lei 8.666/93 – art. 2º) O objeto da licitação é

Responsabilidade Probatório ficará suspenso nas licenças: 1. Doença na família 2. Acompanhar cônjuge 3. Atividade política 4. Curso de pós 5. Curso de formação Estabilidade: 2 anos (só perderá sentença judicial transitada em julgado ou processo adm assegurada A/D) Vacância: exoneração; demissão, promoção; readaptação; aposentadoria; inacumulação; falecimento. Exoneração: a pedido ou de ofício(reprovado no probatório; não entrar em exercício após a posse) Remoção:…

comissionado é para servidor efetivo ou não; Prover é preencher o cargo; Só é servidor ao tomar posse, antes é nomeado; O STF afirma que não existe direito adquirido em regime jurídico dos servidores públicos; A posse não é um contrato administrativo; O mês para o servidor é de 30 dias. OBS.: A investidura ocorrerá com a posse e o provimento, com a nomeação. 2. Estágio Probatório ▪Destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho…