Defesa Previa Em Processo Administrativo Por Acumulação D

relações Firma ou empresa Apresentar a relevância do Setor Público Consumo e consumidor na microeconomia • Elementos coadjuvantes Conceituar mercado, seus agentes e Lei da escassez sistemas Sistema de preços Papel do setor público Explicar o processo de precificação e de Compreender os principais termos de Microeconomia escolha 6. Analisar a possibilidade de escolha e substituição de consumo 7. Analisar o equilíbrio do mercado de concorrência perfeita 8. …

D-ASSADMI CONCURSO IFPI – TAE ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES NESTA PÁGINA * Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este Caderno de Questões com o enunciado das 40 (quarenta) questões da prova objetiva. b) uma Folha de Respostas, destinada às respostas das questões da prova objetiva. * É responsabilidade do candidato certificar-se de que recebeu a prova correspondente ao curso/disciplina para o qual concorre (verifique o cabeçalho do…

confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, …

afirmar que a regra constitucional garante à sociedade o direito à liberdade e à autonomia privada, sendo que dentro das balizas do Estado o comportamento positivo ou negativo do indivíduo da sociedade é plenamente permitido. No inciso III encontramos a defesa do direito à vida, também do direito à segurança e da dignidade da pessoa humana. Ninguém poderá ter a sua integridade moral ou física afetada por meio de tortura ou a qualquer tipo de tratamento desumano ou degradante,…

Art. 4º O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. O Brasil buscará a integração…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. * Conselho

41 As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público. 5(CESPE – ANATEL – TÉC. ADM. – 2012 - O ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade. 6(CESPE – INPI – DIREITO – 2013 - Cargo público é, na organização funcional da administração direta e…

brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - idade mínima de 18 (dezoito) anos; VI - aptidão física e mental; VII - prévia aprovação em concurso público. Parágrafo único. As atribuições do cargo podem justificar exigência de outros requisitos estabelecidos em Lei. Art. 7º O provimento de cargo público far-se-á mediante ato da autoridade competente de…

regra; b) Ao viúvo, ao contrário, não se aplica tal regra, máxime quando seus descendentes hajam constituído outras famílias; c) É entendimento assente que a lei nº 8.009/90 tem aplicabilidade mesmo nos casos em que a penhora for anterior à sua vigência. d) Todos os residentes do imóvel, sujeitos do bem de família, portanto beneficiários da regra da impenhorabilidade, têm em seu favor esse direito, ou seja, a lei confere-lhes o poder de não ver constrita a casa onde moram. 02 - Trazendo…

Direito Administrativo – Parte I Prova 1 – 25/09/2014 Prova 2 – 26/11/2014 Os grandes sistemas do Direito contemporâneo – René David Aula 13/08/2014 e Aula 14/08/2014 Sistemas Administrativos 1. Sistema inglês ou da unicidade de jurisdição – O sistema inglês é aquele em que todos os litígios – administrativos ou que envolvam interesses exclusivamente privados – podem ser levados ao Poder Judiciário, único que dispõe de competência para dizer o direito aplicável aos casos litigiosos, de…