Defesa Previa Em Acidente De Transito

presente RECLAMAÇÃO contra ......................... e ..............., (qualificação de ambos), residentes e domiciliados em ...., com endereço na Rua .... nº ...., o que faz baseando-se nos seguintes motivos de fato e de direito: Exposição prévia: Pende ainda de instrução e decisão reclamação outra, formulada pela primeira requerida contra o ora reclamante, com audiência designada para o dia .... do mês corrente às .... horas. Não cabendo reconvenção em tal reclamação,…

Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais é constituído por: I - Órgãos Judicantes: a) Turmas Recursais; b) Juizado Modelo Especial Cível; c) Juizados Especiais Cíveis Comuns; d) Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor; e) Juizado Especial Cível de Trânsito; f) Juizado Especial Cível de Execução; g) Juizados Especiais Criminais. II - Órgão de Orientação Superior: - Conselho Superior de Juizados Especiais III - Órgão de Supervisão Administrativa: -…

, Bairro , cidade ,vem, respeitosamente a nobre presença de V.Exª. Apresentar TEMPESTIVAMENTE DEFESA PREVIA A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO COM EFEITO SUSPENSIVO pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidas I. O Código de Trânsito Brasileiro Antes de se adentrar no mérito propriamente dito, é preciso ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro, introduzido pela Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, muito embora extenso e por vezes…

PANTOJA DOS SANTOS, casada, Brasileira, residente e domiciliada na XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° e 5° da Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, com fulcro no artigo 244, Inc. I da Lei n° Lei nº 9.503/97, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com a Notificação de Autuação n° 31417067303, de 15 de janeiro de…

Dois silvos breves d) Um silvo longo e um breve 4) Um silvo longo emitido pelo apito do agente de trânsito significa: a) Seguir com atenção b) Motorista aposto c) Parar d) Diminuir a marcha 5) Pode-se afirmar que a relação correta entre o tipo de via e o limite de velocidade máximo estabelecido está expressa na seguinte alternativa: a) Coletora – 30 km/h b) Estrada – 110 km/h c) Trânsito rápido – 80 km/h d) Arterial – 40 km/h 6) João entregou a direção do seu veículo a uma…

autos no. 641/2011 de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que lhe move MATILDE RANIERI, igualmente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através do advogado abaixo assinado, instrumento de procuração já constante dos autos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO, em conformidade com os argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE. A – Ilegitimidade de Parte Ativa. Como se verifica da petição inicial, a ação foi proposta…

Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN – SP Concurso Público 001. Prova Objetiva Oficial Estadual de Trânsito � Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 50 questões objetivas. � Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. � Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta…

crimes hediondos ou equiparados seja o fechado. Código De Trânsito Brasileiro Omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro Também aqui houve especialização da omissão de socorro. O art. 304 do CTB somente se aplica aos condutores de veículos que, de alguma forma, estiverem envolvidos em acidentes de trânsito, cujos resultados não lhes possam ser atribuídos culposamente. Isso porque, havendo culpa do motorista envolvido no acidente, que produziu lesão ou morte da vítima, a sua…

estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXX, portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH Registro Nº XXXX, Identidade N° XXXXX, residente e domiciliado nesta cidade na endereço completo, vem, em causa própria, apresentar sua defesa prévia em face do auto de infração acima referenciado (doc. 01), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: TEMPESTIVIDADE O Defendente recebeu a Notificação de Autuação pelos Correios em XXXX tendo sido a mesma postada…

PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRANSITO DE PERNAMBUCO Eu xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interpor o presente recurso/defesa prévia contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionado Auto de Infração de Transito nº xxxxxxxxxxxxx, o condutor do veículo dirigia sob a influência de álcool. O dispositivo legal, artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro,…