Defesa Prévia Estupro De Vulnerável

.......................................... 2.2 A VULNERABILIDADE DE RÉUS CRIMINALIZADOS POR 64 FURTO..................... 2.3 A ARMADILHA DO FLAGRANTE......................................................... 72 2.4 A FÓRMULA “PESSOAS VULNERÁVEIS + FLAGRANTE”............... 79 3. É POSSÍVEL REDUZIR A VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA CRIMINALIZAÇÃO DO FURTO?......................... 83 CONCLUSÃO..................................................................................

instrumental, para realizar operações intelectuais ou físicas, sob o comando de uma ou mais bases lógicas de pesquisa”. [PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica e metodologia da pesquisa jurídica. p. 107]. 6 “Referente é a explicação prévia do(s) motivo(s), do(s) objetivo(s) e do produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma Pesquisa”. [PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica e…

território germânico, regendo-se, em conseqüência, a aplicação da legislação penal pertinente (que é a alemã), pelo princípio da territorialidade. (STF – Extradição 1074 – Tribunal Pleno – Rel. Min. Celso de Melo - J. 27.03.2008) 2. P. de Defesa ou Real (da Proteção de Interesses): leva em conta o bem jurídico atingido. Aplica-se a lei penal do país titular do bem jurídico lesado ou ameaçado, onde quer que o delito tenha sido cometido (ou seja, ainda que no estrangeiro) e…

e sofriam a violência por parte de seus senhores. Neves citado por Guerra salienta que as crianças escravas sofriam violência que passava por castigos físicos como palmatórias, chicotes, instrumentos de suplício e até por sevícias sexuais como estupros perpetrados pro rapazes brancos. Entre todas as crianças negras nascidas no Brasil eram raras aquelas que chegavam a vida adulta, muitas mães com medo dos seus senhores abortavam antes mesmo de serem descobertas, outras eram obrigadas…

diferenças de cultura e crença dos países citados, muitos têm a visão de que quanto pior a punição menos criminalidade existiria e viveríamos em uma sociedade mais segura, porém este conceito não está certo. Sua aplicação iria recair nos grupos mais vulneráveis, pessoas de baixa renda, com pouco estudo. Não é o método mais eficaz de resolução dos problemas. Desenvolvimento Histórico da pena de morte A pena de morte, ou pena capital, chegou ao Brasil pouco depois de Cabral. Em 1530,…

Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, membro da Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR. Presidente do Comitê da ONU sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher. Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Flávia Piovensan, Professora doutora da PUC/SP, membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM, membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa…

com/groups/luciovalente Material Gratuito 11 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral 2º Ilicitude: estudo de regras permissivas que excluem a contradição da ação típica com o ordenamento jurídico (ex.: matar alguém em legítima defesa); 3º Culpabilidade: verificação da reprovabilidade ou não da conduta ilícita do agente (ex.: matar alguém em estado de alucinação mental). 2. Conceito analítico (segundo a teoria finalista tripartida) Lembro-me que nas aulas de…

............ 113 3.5 PLENITUDE DE DEFESA........................................................................... 130 3.5.1 Considerações preliminares........................................................... 130 3.5.2 Contraditório................................................................................... 136 3.5.3 Acusação e ônus da prova.............................................................. 138 3.5.4 Defesa e ônus da prova........................

positivada no próprio direito interno do Estado), deverá extrair a máxima eficácia das declarações internacionais e das proclamações constitucionais de direitos, como forma de viabilizar o acesso dos indivíduos e dos grupos sociais, notadamente os mais vulneráveis, a sistemas institucionalizados de proteção aos direitos fundamentais da pessoa humana, sob pena de a liberdade, a tolerância e o respeito à alteridade humana tornarem-se palavras vãs. - Aplicação, ao caso, do Artigo 7º, n. 7,…

. 137 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ........................................... 137 Crimes de Trânsito ................................................................................................ 139 Crimes do Estatuto de Defesa do Torcedor ......................................................... 141 Crimes Eleitorais.................................................................................................... 141 Crimes relacionados à Ação Civil Pública .........