Defensoria Pública Penal Trotta

.......................... 13 MODULAÇÃO DE EFEITOS NO CONTROLE INCIDENTAL E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................. 13 CAPÍTULO 2 ............................................................................................................. 40 A (NÃO) APLICAÇÃO DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO NA POLÍTICA PÚBLICA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA NOVA LEI DO CADE. ................

liquidação por artigos ...................................................................................... 9. Liquidação com "dano zero" (sem resultado positivo) e o non liquet ................. ......... 1 0. A liquidação nas ações contra a fazenda pública ........................................................... 1. 2. 3. . 115 115 116 118 118 119 1 21 121 1 23 1 24 1 24 1 26 1 26 129 1 31 1 31 1 31 1 37 141 143 1 47 Capítulo I V TÍTULO…

Justiça, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e com a UNESCO, inserindo o curso no âmbito da nova política pública definida pelo governo brasileiro, no marco da Conferência de Viena, para o desenvolvimento dos Direitos Humanos. Neste ano de 1999, com base nesta parceria, a disciplina foi ministrada com o objetivo de abrir uma agenda para pensar as políticas públicas de direitos humanos, notadamente as contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos. A UNESCO, por…

Constitucionalidade ADI ou ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI por omissão: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo CPC: Código de Processo Civil CPP: Código de Processo Penal CR: Constituição de República CR/46: Constituição da República de 1946 CR/88: Constituição da República de 1988 EC: Emenda Constitucional HC: Habeas Corpus Min.: Ministro MPF: Ministério Público Federal MS: Mandado de…

DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E…

em obras coletivas e revistas especializadas e dos livros “Curso de Direito Constitucional’' (Editora /wspodivm); “Controle Judicial das Omissões do Poder Público" (Editora Saraiva); “Controle de Constitucionalidade” (Editora Jwjpodivm); “Direito Penal-parte geral” (Editora Jwspodivm), “Curso de Direito Administrativo” (Editora Juspodivm) e “EC 45/2004: Comentários à Reforma do Poder Judiciário" (em co-autoria com Carlos Rátis) (Editora Jíwpodivm). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE T E O…

com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social…

integram grupo econômico. 8.6 A subcontratação e a intermediação de mão-deobra. 8.6.1 A subempreitada em vista da Súmula 331 do TST. 8.6.2 A Súmula 331, IV e VI – a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, inclusive da administração pública. 8.6.3 A extensão da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. 8.6.4 A subcontratação de serviços (terceirização) nas hipóteses de contrato de facção. 8.6.5 A igualdade de direitos entre os empregados da tomadora dos…

Generalidades........................................................................................................ 5.2. Classificação dos procedtmentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco.... 5.3. A jurisdição voluntária como administração pública de interesses privados........ 5.4. A jurisdição voluntária como atividade jurisdicional ........................................... . Capítulo IV CO MPETÊN CIA…

anterior. O art. 5o, XXXVI, da Constituição, estatui que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, sendo esta, não há dúvida, a melhor expressão do princípio da irretroatividade (relativizado pelo Direito Penal, é verdade, quando a nova lei surge para beneficiar o réu - art. 5o, XL, da Constituição). Mas é imperioso não confundir retroatividade com efeito imediato. Imaginemos, pois, uma relação jurídica que fora constituída por contrato,…