Defeitos Do Negócio Jurídico Conclusão

Revisão CONTRATOS - Conceito: É um negócio jurídico bilateral que visa a criar, modificar ou extinguir direitos e deveres com finalidade patrimonial. - Classificação: . Unilateral . Bilateral (ou sinalagmático) . Plurilateral a) Direitos e Deveres Uni / Bi / Plurilateral b) Sacrifício Patrimonial Oneroso / Gratuito c) Momento de Aperfeiçoamento Consensual / Real d) Risco da Prestação Comutativo / Aleatório e) Previsão Legal Típico / Atípico f) Negociação Adesão /

Grupo: 1 - 2 - 3 - 4 - 5- Defeitos do Negócio Jurídico: Coação e Dolo Maria Helena Diniz Coação Para Maria Helena Diniz, coação será "qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, bens, ou ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzí-lo a efetivar um Negócio Jurídico". Coação Física Existe um constragimento corporal que pode retirar toda capacidade de vontade, total falta de consentimento, acarretando a NULIDADE do ato. EX.: Um homem com uma faca no pescoço…

No negócio jurídico, quando a vontade é declarada, com vício ou defeito que torna mal dirigida, mal externada, estamos, na maioria das vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica…

Bimestre Vícios Redibitórios (arts. 441 a 446 CC) Não podemos confundir os vícios contidos em negócios realizados através dos contratos ditos comuns, com os contratos de consumo, no primeiro, não envolve as pessoas do fornecedor e consumidor. Outra grande diferença é a de que, no CDC defeitos aparentes são indenizáveis, enquanto no comum, apenas os ocultos. Conceito: São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a…

Contrato é todo negócio jurídico bilateral que visa a criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres. Negócio Jurídico Unilateral: realizado por uma pessoa. Ex.: Testamento. Negócio Jurídica Bilateral: realizado por mais de uma pessoa. Ex.: Contrato. (Todo contrato). 2. Tipos de Contratos Aqui verifica-se quem está assumindo a obrigação. Contrato unilateral: apenas um dos contratantes assume obrigações. Ex.: Contrato de doação pura. Por ser contrato, é negócio…

PARECER n. 01/2014 INTERESSADO: Conteúdo programático da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica. EMENTA: Pleitear a anulação do negócio jurídico uma vez que o locador resta claro a intenção de obtenção de vantagem indevida em face da situação de urgência que se encontrava o locatário. DA CONSULTA: Aparício em eminência de ser despejado da residência em que convivia com sua família, celebrou contrato locação com Antônio. Porém, o locador se aproveitando da situação em que se encontrava o

O principal efeito dos contratos consiste em criar obrigações, estabelecendo um vínculo jurídico entre as partes. Trata-se de uma verdadeira fonte de obrigações; por isso, todos os seus efeitos são meramente obrigacionais, mesmo quando o contrato serve de título à transferência de direitos reais. Tais efeitos se manifestam não só na força obrigatória mas também na relatividade do contrato. 1. Efeitos jurídicos decorrentes da obrigatoriedade do contrato O contrato tem força vinculante,…

E O ESTADO DE PERIGO INDUZEM À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 171, II, CC). B) FUNCIONAL: DEVERÁ HAVER DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO (AO LONGO DA EXECUÇÃO). DIANTE DA OFENSA AO EQUILÍBRIO FUNCIONAL → ONEROSIDADE EXCESSIVA. ONEROSIDADE EXCESSIVA : APLICAÇÃO COISAS”). MODERNA DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS (TRADUÇÃO LITERAL: “PERMANECENDO ASSIM AS PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO: CDC (ART. 6º, V) → TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO; CC/02 (ART. 478) → TEORIA DA…

Dos defeitos do negocio jurídico: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. São seus defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. É de 4 anos o prazo de decadência para requisitar a anulação do negocio jurídico. Os referidos defeitos exceto a fraude contra credores, são chamados de vícios do consentimento, pois cria um querer falso, criam uma divergência, um conflito entre vontade manifestada e a…

QUESTIONÁRIO 1 – Conceito contrato: É o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir um direito. 2 – Qual a função do contrato? R: Art. 422. C.C “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” 3 – Qual o fundamento da obrigatoriedade do contrato? R: Uma vez ultimado, o contrato liga as partes concordantes, estabelecendo um…