Defeito De Representação Por Falta De Procuração

02 DE OUTUBRO DE 2014 CORREÇÃO DA PROVA Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso: 1 - ( F ) O vicio redibitório trata-se de uma garantia legal que se aplica apenas á compra e venda de bens, quer novos ou usados; R: É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que confere ao contratante prejudicado o direito de redibir o cotnrato, devolvendo a coisa e recebendo…

patrimônio e á personalidade do titular, pode ser originaria ou derivada, a primeira se faz presente na ocupação de coisa sem dono e a derivada decorre de transferência feita por outra pessoa, neste caso o direito é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do titular anterior, resaltando que ninguém pode transferir mais direitos do que tem. A aquisição pode ser ainda gratuita, quando vem por meio de herança ou onerosa, quanto se exige uma contra prestação do adquirente, como ocorre…

Se a lei não determinar forma específica, negociante pode celebrar o negócio como desejar. Estudo da Invalidade: NULIDADE X ANULABILIDADE Invalidade (art. 166 a 184, CC) - Gênero: -> Nulidade ou nulidade absoluta: ocorre sempre quando falta requisitos de validade. -> Anulabilidade ou nulidade relativa - Principais diferenças: Nulidade Anulabilidade Sanção de ordem pública Sanção de ordem privada O juiz deve conhecer de ofício ou ex officio O juiz não pode…

apresentou defeitos, sendo encaminhado à assistência técnica, onde não teria sido reparado a contento. Em decorrência dos fatos acima narrados, requer a condenação da empresa-ré a restituição do valor pago, bem como danos morais e materiais. Contudo, razão nenhuma lhe assiste, assim como restará cabalmente demonstrado, ao longo da presente peça. QUEST ÃO DE ORDEM DA CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DO ENDEREÇO CORRETO PARA CI TAÇÃO Logo de início, cumpre-nos esclarecer que a…

1.2.3 Modelo De Requerimento Simples Judicial 11 1.2.4 Requerimento Complexo 12 1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 26 1.7 A RESPOSTA DO RÉU 28 1.8 DA…

contraditórias quando as causas apresentam como elemento comum o objeto ou a causa de pedir”. Pressupostos Processuais das Partes (capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória) B4) Representação Processual Caso o autor não esteja devidamente representado, todos os atos do processo são nulos (art. 13, I, do CPC). A Lei chega a taxar de inexistentes os atos praticados sem a tempestiva apresentação do instrumento de…

instaurar, de ofício, processo sobre ato considerado passível de configurar, em tese, infração a princípio ou a norma de ética profissional. B É possível a instauração, perante o Tribunal de Ética e Disciplina, de processo disciplinar, mediante representação apócrifa, contra advogado. C Não constitui infração disciplinar a recusa, sem justo motivo, do advogado a prestar assistência jurídica, quando nomeado por decisão judicial diante da impossibilidade da defensoria pública, visto que…

real (penhor, hipoteca ou anticrese) não poderá reclamar a anulação, por ter no ônus real a segurança de seu reembolso. 1 – FRAUDE CONTRA CREDORES: CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: CONCEITO: Segundo Omar Latif a fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é…

possessórias forem decorrentes do exercício abusivo do direito de greve, será da JT a competência para processá-las e julgá-las. 2.1.3. Ações envolvendo sindicatos: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. O art. 8º, II, CF/88 afirma que as partes interessadas podem criar sindicatos. Os sindicatos têm muito dinheiro e onde tem muito…

a termo as suas declarações. "Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato irá celebrá-lo onde se encontrar o impedido, sendo urgente, ainda que à noite, perante duas testemunhas que saibam ler e escrever. § 1o A falta ou impedimento da autoridade competente para presidir o casamento suprir-se-á por qualquer dos seus substitutos legais, e a do oficial do Registro Civil por outro ad hoc, nomeado pelo presidente do ato. § 2o O termo avulso, lavrado pelo…