Decreto 5 626 De 22 De Dezembro De 2005

GERAL UNIDADE I - ASPECTOS GERAIS DO ISSQN E TFLF Lei Complementar nº 7/73 Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre ............................................................................... 7 Decreto nº 15.416/06 Regulamenta a Lei Complementar nº 7/73, no que diz respeito ao ISSQN .................................................................................. 108 Dispõe sobre procedimentos relativos aos cancelamentos…

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, objetivando disciplinar o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição, previstos nos artigos 244, 248 e 249 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118/91, com a redação dada pelo Decreto 43.853, bem como, dispor sobre procedimentos correlatos, expede a seguinte portaria: CAPÍTULO I DA IDENTIFICAÇÃO DO VALOR DA BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO Artigo 1º - O contribuinte substituído poderá…

Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.1 PAGEREF _Toc411598923 \h 908Seção 4.2. Regras de Validação de Estrutura – Nível 1.2, Regras de Validação de Campos – Nível 2 e Regras de Validação de Registros – Nível 3 PAGEREF _Toc411598924 \h 908Seção 5. Anexos PAGEREF _Toc411598925 \h 909Seção 5.1. Planos de Contas Referenciais PAGEREF _Toc411598926 \h 909Seção 5.1.1. Lucro Real PAGEREF _Toc411598927 \h 909Seção 5.1.1.1. Contas Patrimoniais PAGEREF _Toc411598928 \h 909Seção 5.1.1.1.1.…

________________________________________________________ DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual

............ 659 Licenciamento ambiental por região ou local de atuação............................................... 755 OUTRAS ....................................................................................761 RESOLUÇÕES DO CONAMA 5 RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS ................................................765 Câmaras Técnicas ................................................................................................. 767 Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas

................... 659 Licenciamento ambiental por região ou local de atuação............................................... 755 OUTRAS ....................................................................................761 RESOLUÇÕES DO CONAMA 5 RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS ................................................765 Câmaras Técnicas ................................................................................................. 767 Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas ...

agir preventivamente, sob pena de se tornarem irreversíveis no futuro, sendo tais medidas de precaução imperativas. 5 SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e., apud MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Op. cit., p. 94. 4 MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios fundamentais do direito ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, Ano 01, nº 02, p. 61-62, Abr-Jun. 1996. 5 MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Op. cit., p. 94. 3 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano…

ilícita é tributada? Explique o princípio do “non olet” (não cheira). Realize análise com base no artigo de Kiyoshi Harada, “Tributação de atos ilícitos. Dificuldades de ordem prática”, disponível em: http://www.haradaadvogados.com.br/publicacoes/Artigos/626.pdf. Padrão de Resposta: a) Sim, para o FISCO independe a origem da pecúnia. Todavia, no texto da lei, na hipótese de incidência tributária apenas serão previstos fatos e condutas lícitas. b) Na prática, não se pode afirmar se a…

NOVO REGULAMENTO ADUANEIRO Decreto Nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009 www.logiex.com.br REGULAMENTO ADUANEIRO ÍNDICE Artigos LIVRO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS TÍTULO I DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I: DO TERRITÓRIO ADUANEIRO ........................................... CAPÍTULO II: DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS ............................................. 5º ao 8º H H H 2º ao 4º H …

Formação Bancária, 10ª Edição, 2ª Tiragem, Julho de 2001; Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, versão consolidada, sítio do Baco de Portugal: www.bportugal.pt Banco de Portugal - “Reporte de informação contabilística, preparada de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA)”(Instrução 23/2004, de 17/01/2005) (disponível em www.bportugal.pt).…