Decisão Homicidio Comentado

na conta de Antônio, efetuado naquele mesmo ano, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de quinze dias, após o que foi deferida medida de busca e apreensão nos endereços de Maria e Antônio. A decisão foi proferida nos seguintes termos: “diante da gravidade dos fatos e da real possibilidade de serem encontrados objetos relevantes para investigação, defiro requerimento de busca e apreensão nos endereços de Maria (Rua dos Casais, 213)…

do menino e autuaram a prisão do casal. Os acusados confessaram os assassinatos sob a alegação de que um desentendimento entre vizinhos teria sido a motivação da chacina. A princípio, a versão do casal foi a de que Carlos José seria o autor dos homicídios, com Edileuza sendo apenas cúmplice. Mas, depoimentos do filho mais velho do casal assassinado, Priciano, e da mãe, Divanise, antes de morrer, revelaram que Edileuza teria desferido golpes em algumas vítimas. A defesa de Carlos…

12: Abril, set. 2014 ra aqueles que se interessam pelo mundo do Direito, o filme em comento permite uma análise interessante da questão proposta: a possibilidade de se matar alguém, após ter sido condenado e ter cumprido a pena pelo homicídio dessa pessoa, que na verdade continuava viva. Neste caso, não pode haver novo julgamento e, conseqüentemente, não haverá condenação. A problemática trazida pelo filme diz respeito a uma norma presente no ordenamento jurídico…

convencer-se, pela prova colhida no processo, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu (Parte Geral/84 do CP, arts. 20, 22, 23, 26 e 28). Nesse caso, o juiz absolverá desde logo o acusado, recorrendo de ofício de sua decisão. O recurso terá efeito suspensivo e a instância ad quem será o Tribunal de Justiça (CPP, art. 411). Contesta-se, entretanto, a pertinência desse recurso oficial, manifestado na própria sentença absolutória, pelo juiz…

* Jurisprudência apelação crime. júri. homicídio qualificado. desclassificação. * * apelação do ministério público nos termos do art. 593, inc. iii, alínea ‘D’ do cpp. decisão que não se mostra contrária à prova dos autos. * * SENTENÇA DO JUIZ SINGULAR MANTIDA. reconhecimento DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE – estado de necessidade. art. 24 do Código

descrito na lei. É também um indício de antijuridicidade, indicando que, em princípio, a conduta descrita é ilícita, salvo excludente prevista em lei." Como exemplo, citamos o caput do Art. 121 do Código Penal, que prevê o tipo do crime de homicídio, assim definido legalmente: "Art. 121 - matar alguém" A tipicidade é uma palavra muito conhecida na doutrina do direito penal, "significando conformidade a um tipo penal, i. é., correspondência entre o fato real e o…

aplicando-se a lei ao caso concreto controvertido, visando extinguir juridicamente a questão, nesse sentido o disposto no artigo 6º, § 3º do Decreto Lei nº 4.657/42, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define: "Chama-se coisa julgada a decisão judicial de que já não caiba recurso." Na seara penal, temos o disposto no inciso V do Art. 95 do Código de Processo Penal, o qual preconiza como hipótese de exceção a coisa julgada, que em outras palavras, é a forma de defesa…

DECISÃO 1 Trata-se de apelação julgada pelo Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul em que o Ministério Público pleiteia a incidência da agravante de embriaguez preordenada. De acordo com o relator, apesar de incontroverso o fato de que o acusado estava bebendo antes da prática dos crimes de homicídio e furto, não ficou demonstrado que o agente embriagou-se para a prática dos delitos. Portanto, a agravante de embriaguez preordenada não foi reconhecida. DECISÃO 2 Trata-se de

expediente com o intuito de burlar as regras de consulta previstas neste edital, articulando a estrutura de uma peça jurídica, o material será recolhido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ao examinando. Materiais/Procedimentos proibidos • Códigos comentados, anotados ou comparados. • Jurisprudências. PRATICA PENAL_5ED 2015.indd 12 11/25/14 11:50 AM XIII OrientaÇÕES ao EXAMINANDO – OAB 2a fase • Anotações pessoais ou transcrições. • Cópias reprográficas (xerox). •…

atuando a em flagrante delito. Nick é declarado morto, sendo Libby a única suspeita por estar no local em sua situação acusadora e também por ser beneficiária de um seguro de vida de dois milhões, de dólares. Libby é indiciada e condenada pelo homicídio. No cárcere Libby pede a sua melhor amiga Angie que adote seu filho Matty, vendo que iria ficar por um bom tempo cumprindo sua pena, para que o mesmo não fique sob a responsabilidade do Estado, e administre os dois milhões de dólares.…