Decisao Nos Tribunais Sobre O Fato Juridico

GOIÂNIA – GO ABRIL/2013 Resumo - PROCESSO DO CONHECIMENTO Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. O legislador estabelece prazos e tempos para a prática de atos processuais com o objetivo de atingir o fim do processo, que nada mais é do que a obtenção de uma sentença. Como regra geral, os atos processuais realizar-se-ão em…

arbitral...........................32 9.Harmonizaçao internacional e regulamentação nacional.......38 10.Tratados internacionais...................................40 10.1.Protocolo de Genebra sobre cláusulas inter- nacionais..................................................40 10.2.Tratado de Genebra sobre Execução de senten- ças arbitrais estrangeiras.................................41 10.3.Código Bustamante.....................................42 10.4.Convenções…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL Direito Processual Civil II – TED: PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO (CIVIL LAW) PRISCILA DE CERQUEIRA GAGLIANO Salvador/Ba, 25 de Novembro de 2014 PRISCILA DE CERQUEIRA GAGLIANO TED: PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO (CIVIL LAW) Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação na disciplina Direito Processual Civil II, do curso

decisões judiciais (julgados), sobre determinada questão jurídica, das quais se pode deduzir uma norma. Portanto, como fonte de direito, no direito codificado (Brasil, França, Portugal etc.) não resulta de um único julgado, como ocorre no direito anglo-americano. DEFINIÇÃO: É o conjunto de regras ou princípios jurídicos extraídos de decisões judiciais reiteradas e uniformes. DOUTRINA A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias princípios jurídicos extraídos das…

RESUMO: JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS LIVRO: TEORIA GERAL DOS RECURSOS (Nelson Nery Junior)
O recurso visa medida destinada a provocar o reexame ou integração de decisão judicial, sendo um procedimento em continuação, já que se verifica dentro do mesmo processo, contudo, para que o recurso seja conhecido e tenha o seu mérito examinado pelo juízo “ad quem”, é necessário que estejam preenchidas algumas condições de admissibilidade.
Chamamos o exame destes requisitos de juízo de…

político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Parte II DIREITO E POLÍTICA: A CONCEPÇÃO TRADICIONAL I. NOTAS SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E POLÍTICA II. CONSTITUIÇÃO E PODERES CONSTITUÍDOS III. A PRETENSÃO DE AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO E DO DIREITO EM RELAÇÃO À POLÍTICA 1. Independência do Judiciário 2. Vinculação ao direito posto e à…

professoras, Anne Araújo e Tatiana Magalhães, por sempre me ajudarem. “Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e a compreensão de seu escopo, para ajustá-lo a fatos humanos, a almas humanas, a episódios do espetáculo dramático da vida.” (Nelson Hungria) RESUMO Esta monografia busca explicar a real necessidade de haver a adequação e a interpretação do art. 217-A do Código Penal Brasileiro,…

ALUNO: Antonio José Padilha Souza AS LACUNAS DO DIREITO - A LEI, OS COSTUMES E A JURISPRUDÊNCIA . Existência e constatação das lacunas A questão das lacunas está intrinsecamente ligada ao modo de concepção do ordenamento jurídico, conforme explicitado por Diniz (2003). Nesse sentido, segundo a mencionada autora, a doutrina se divide em duas correntes: uma que considera o ordenamento como um todo orgânico completo suficiente para disciplinar qualquer conduta fática, negando, portanto…

FELIPE FAGUNDES DOYLE TRABALHO SOBRE O FILME “O JÚRI” Novo Hamburgo, 22 de Abril de 2013. Felipe Fagundes Doyle Trabalho sobre o filme “o júri” Trabalho referente a disciplina de Sociologia jurídica do curso de Direito da Universidade Feevale orientado pelo professor Henrique Alexander Grassi Keske realizado pelo aluno Felipe Fagundes Doyle Novo Hamburgo 22 de abril de 2013 02 SUMÁRIO RESUMO...........................................................03 1 RESENHA

(6ª-feira pela manhã), com identificação completa. CRITÉRIOS DO EXERCÍCIO DE ANÁLISE 1. Qual o problema jurídico geral que o tribunal deve responder? 2. Quais são os fatos, as relações concretas, que levaram a demanda ao Judiciário? 3. Qual é o conflito de normas, ou de interpretação de normas, envolvido no caso? 4. Qual é o histórico processual da decisão? 5. Qual é a decisão alcançada pelo tribunal, sob qual fundamento? 6. Votos enfrentam argumentos e razões contrárias à sua…