Direito

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO
Metodologia para elaboração de monografia em direito (DFD 116)

INSTRUÇÕES PARA EXERCÍCIO DE FICHAMENTO DE ACÓRDÃOS
DIRETRIZES: Os alunos devem realizar esse exercício com os outros dois acórdãos adicionados no moodle: RE 1.383.177-MA e ADIN 815-DF.
ENTREGA: Os fichamentos devem ser entregues em sala de aula ao monitor de sua turma, nos dias 24/10 (5ª-feira à noite) e 25/10 (6ª-feira pela manhã), com identificação completa.
CRITÉRIOS DO EXERCÍCIO DE ANÁLISE
1. Qual o problema jurídico geral que o tribunal deve responder?
2. Quais são os fatos, as relações concretas, que levaram a demanda ao Judiciário?
3. Qual é o conflito de normas, ou de interpretação de normas, envolvido no caso?
4. Qual é o histórico processual da decisão?
5. Qual é a decisão alcançada pelo tribunal, sob qual fundamento?
6. Votos enfrentam argumentos e razões contrárias à sua tese vencedora?
7. O conteúdo da ementa corresponde ao conteúdo decidido?
8. Há pontos não respondidos, ou confusos, no acórdão?

DEMONSTRAÇÃO PARCIAL COM RE 1.093.440-PR
(Exemplificação de itens 1 a 4)
1. Qual o problema jurídico geral que o tribunal deve responder?
Instituição Financeira pode ser responsabilizada, por danos materiais e morais, pelo desconto de cheque cujo valor foi habilmente alterado por terceiro não identificado?
2. Quais são os fatos, as relações concretas, que levaram a demanda ao Judiciário?
Uma pessoa física, Denise, emitiu um cheque no valor de R$24,00 a um laboratório, pela remuneração de exame clínico. O cheque foi transferido para terceiros e, ao longo deste processo, foi habilmente adulterado para o valor de R$2.004,00. O banco, instituição financeira, no qual Denise mantém sua conta corrente, compensou o título.
Denise foi compelida a solicitar o pagamento adiantado de suas férias para poder quitar a dívida.

3. Qual é o conflito de normas, ou de interpretação de normas, envolvido no

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