De Que Forma O Estado Tem Garantido A Educaçao Brasileira

proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência das reinvindicações por melhores condições de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, além das demandas trabalhistas, as políticas públicas estão voltadas a educação, saúde, segurança, habitacional, transporte, transferência de renda, segurança alimentar, entre outros. Entende-se por política pública como o conjunto de ações realizadas pelo Estado e seus…

e o desenvolvimento das políticas sociais, ou melhor, dos estados de bem-estar social especialmente o brasileiro. A política social no contexto do capitalismo, a reforma constitucional e também o conceito sobre: Políticos Sociais e Direitos Sociais. DESEVOLVIMENTO; De maneira geral podemos dizer que políticas são instrumentos ou um conjunto de ações de intervenção do estado na sociedade com o intuito de possibilitar o…

resultado dos avanços significativos do Direito da Criança e do Adolescente dentro da evolução histórica das leis menoristas brasileira. No primeiro subtítulo, essa evolução é demostrada, primeiramente em um interessante delinear dos direitos menoristas na civilização greco-romana; na Idade Média; na Idade Moderna e no Brasil. A sintetização desses direitos em terras brasileira, as primeiras leis, os primeiros Códigos, até chegar à promulgação da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e…

evoluções históricas ao longo dos séculos. Essa pesquisa demonstrará de forma sintética como o contexto sociohistórico veio se transformando no sentido de garantir às pessoas com deficiência maiores e melhores oportunidades de inclusão em todos os setores da sociedade, principalmente no âmbito educacional no qual a adequação do currículo escolar se mostra como ferramenta de inclusão no processo de aprendizagem. De forma mais específica, serão verificadas as implicações históricas…

econômica e social estiveram presentes pela primeira vez na constituição brasileira. Os direitos trabalhistas eram garantidos, com a instituição da Justiça do Trabalho, entre eles a jornada de trabalho de 8 horas, a permissão de formar sindicados, a previdência social, o estabelecimento do salario mínimo, as férias anuais remuneradas, etc. O que diminuiu questões entre empregadores e empregados. Quanto à cultura e à educação, a Carta de 1934 não deixava a desejar, havia garantias de…

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

A GESTÃO CULTURAL DO POVO XAKRIABÁ E SUA PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA CULTURAL BRASILEIRA Terezinha Maria Furiati1 Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar as formas de participação, sistematização, apropriação e gestão adotadas pelo povo Xakriabá em Minas Gerais, da política governamental brasileira de fomento e incentivo à cultura, observando a articulação realizada por esse povo com a educação, bem como os resultados alcançados em sua proposta de levantamento,…

4 INTRODUÇÃO Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito nascem prerrogativas próprias das pessoas em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a responsabilidade de efetivar o direito como o Estado e seus representantes, quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas…

DESENVOLVIMENTO O período que compreende o primeiro governo de Getúlio Vargas(1930-45) é considerado um marco histórico para a política social brasileira no período republicano, apesar de que em governos anteriores ter surgido experiências para a elaboração e discussões sobre como o Estado deveria atuar com relação as questões sociais, como era denominada as manifestações da classe operária devido à exploração da sociedade capitalista, eram tratados com repressão

no norte do estado do Piauí a 164km da capital Teresina. Suas coordenadas geográficas são latitude de 04º12’24 ao sul e 41º46’37” ao oeste, estando a uma altitude de 170 metros. Os principais acessos ao município são por rodovias federais (Figura 1), sendo elas a BR-343 que ao sul o liga a capital Teresina e ao norte o liga ao município de Parnaíba (177km), no litoral do Estado; a BR-222 que liga Piripiri a Batalha a oeste, e a leste conecta o município a Tianguá, município do Estado do Ceará; e