De Produto Para Fins De Incidência Destes Tributos Por Se

especial ao professor e orientador Prof. Sérgio Fernandes Marques que sempre me manteve nos limites de consciência da importância do nosso dever de aluno formando e com suas orientações severas, mas extremamente precisas e essenciais para a elaboração deste trabalho contribuiu de modo “sine qua non” para o nosso enriquecimento acadêmico e profissional. Aos meus pais, razão pela qual possibilitou conquistar mais esta etapa de modo digno de peito aberto a todas as adversidades…

DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I – Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de incidência Tributária QUESTÕES 1. Que é isenção (vide anexo I)? Há na doutrina brasileira mais de um entendimento sobre o que seria isenção, sendo pertinente expor algumas teses na presente questão com o fim de respondê-la adequadamente. A teoria clássica sobre isenção dispunha que essa é um favor legal que resultava na dispensa do pagamento do tributo. A segunda…

maneira satisfatória, os diversos conceitos trazidos pela Doutrina, qual seja: O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição de tributo O Tributo, modernamente considerado pela Doutrina como fonte de recursos para o Estado e instrumento de realização de…

SEMINÁRIO VI ISS 1. Construa regra a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. No antecedente (i) critério material: a conduta “prestar serviço de qualquer natureza”; (ii) critério espacial: via de regra, é o município onde se encontra o estabelecimento do prestador ou, na falta deste, é utilizado o município do domicílio do prestador. A regra é excepcionada, no caso de serviço importado, utilizado-se o município do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço

JOHN KLEBER COSTA DA SILVA DIREITO TRIBUTARIO ALCIR ROCHA 1. Com suas palavras, defina tributo, com os atributos extraídos do CTN. É uma contribuição em dinheiro, arrecadada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que é uma prestação obrigatória instituída em léi que é cobrada por algumas atividades administrativas que esteja vinculada em lei. Os tributos são cobrado em rasão do interesse publlico , interesse esses que pode ser direcionado para a segurança, a higiene,

tributário com um imposto que recairia sobre o consumo, de forma abrangente, reunindo em si neutralidade econômica, justiça fiscal e relação direta entre o contribuinte e a administração fiscal. O contribuinte declararia seu consumo com a incidência do tributo em razão do montante e da composição do gasto de cada um. Haveria ainda a previsão de alíquotas progressivas. (Artigo publicado em 17.01.2003, disponível no endereço eletrônico…

RIO PRETO 2011 2 RESUMO O presente trabalho visa a analisar o princípio da não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da não-cumulatividade – decorre da incidência de norma autônoma, de forma que a isenção operada num dos ciclos de produção não inibe a incidência daquela. 3 ABSTRACT The present work intends do analyse the non-cumulative principle of the…

indiretamente para a conclusão deste estudo. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”. (Voltaire). EQUIPE TÉCNICA a) Nome do estagiário Aline Colognese Olegini b) Área de estágio Direito Tributário c) Orientador de conteúdo Prof. João Thiago Fillus d) Responsável pelo Estágio Prof. Nathali Nascimento RESUMO O presente estudo tem como método de abordagem a pesquisa qualitativa, seus fins foram…

...........pg. 21 2.1. Tributos incidentes sobre serviços contratados no exterior...............................................pg. 22 2.2. Majoração das alíquotas efetivas dos tributos em razão da incidência sobre valores estranhos ao preço do serviço importado....................................................................pg. 25 2.3. Incidência do IRRF sobre o “lucro das empresas”............................................................pg. 27 2.4. Incidência de CIDE –…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique