Imposto sobre produtos industrializados

HISTÓRICOS DOS TRIBUTOS O Estado a fim de obter receitas para promover o funcionamento de suas atividades e o bem comum de todos da sociedade, utiliza-se de vários meios, desde sua força estatal obrigando o contribuinte a lhe prestar dinheiro, independente de sua vontade, ou muitas vezes, retira a sua indumentária estatal e se equipara a um particular, quando firma contrato de locação por exemplo. Todavia, não foi apenas o Estado moderno que ousou por vezes, de vários métodos para carrear recursos para os cofres públicos, com o objetivo de promover o crescimento das finanças e economia da sociedade. Entre os séculos XVIII e XIX, período em que o Estado adotou o liberalismo como modelo econômico, é possível identificar a abstinência quase que total da intervenção estatal na economia. O insigne autor Ricardo Alexandre (2010, p. 40), ensina que foi nessa época que Adam Smith aponta a “mão invisível do Estado”, que seria o grande responsável do excelente desempenho econômico. Foi nesse momento que, o Estado assumiu uma posição mais diretiva da economia, proporcionando as melhores condições para o crescimento social. Entretanto, nesse período não era obedecido o princípio da isonomia e o da capacidade contributiva, o importante era fazer crescer a economia. Em relação à função dos tributos, nesse período do liberalismo, Ricardo Alexandre (2010, p. 40), entende que: [...] o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no domínio econômico, de forma que os…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza MARCIANA CHIQUETI BORGES Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Em que pese o previsto nos art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN, para a definição das…

iremos abordar como tema principal de nossa discussão, impostos sobre importação e exportação. Faremos uma abordagem mais resumida sobre a hierarquia das leis, competência tributária, a função destes impostos e os principais tributos existentes, mas, iremos focar nossos estudos e objetivos, no imposto sobre importação e exportação. Especificamente, trataremos da hipótese de incidência, concretização da hipótese, fato gerador, não-incidência, veículos normativos, contribuinte, sujeito da…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 7 – Contribuições Data da Entrega: 30.11.2013 1) Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho “são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime…

________________________________________ Nota Final Banca Examinadora: ________________________________________ Profº. ________________________________________ Profº. Foz do Iguaçu 2009 Dedico este trabalho aos meus pais, a minha tia Márcia, Tio José e primos Ian, Matheus e Kauã obrigado pelo carinho, amor, compreensão e por acreditarem na minha capacidade. Em primeiro lugar…

1. Construa as regras-matrizes do imposto sobre produtos industrializados e aponte o tipo de lançamento aplicável ao tributo. Critério Material: Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Logo, o…

FACULDADE BARRETOS Ciências Contábeis TRIBUTOS EDJANE LUIZA DA SILVA LUANA DE OLIVEIRA ROQUE BARRETOS 2015 FACULDADE BARRETOS Ciências Contábeis TRIBUTOS BARRETOS 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 TRIBUTOS 5 2.1 Classificação dos Tributos 5 2.2 Impostos Diretos 7 2.3 Impostos Indiretos 8 3 IRPJ 10 3.1 Cálculo do Tributo 10 3.2 Incidência 10 3.3 Fato Gerador 11 4 CSLL 13 4.1 Cálculo do Tributo 13 4.2 Incidência 13 4.3 Fato gerador 14 5 ICMS 15 5.1…

imposto sobre produtos industrializados tem sido objeto de trabalhos doutrinários de grandes qualidade, que enfrentaram, com galhardia, seus múltiplos e, não raro, intricados aspectos jurídicos e econômicos. Em razão disso, não nos moveu, na concepção da presente monografia, pretensão particularmente inovatória, mas apenas a preocupação de sistematizar o estudo do tributo, segundo premissas que levaram em conta, de um lado, seus aspectos estruturais e, de outro, a dinâmica de certas…

arrecadação de recursos financeiro para o tesouro publico. Se não existisse o imposto de importação, a maioria dos produtos industrializados no Brasil não teria condições de competir no mercado com seus similares produzidos em países economicamente mais desenvolvidos,onde o custo industrial é reduzido graças ao processo de racionalização de produção e o desenvolvimento tecnológico de um modo geral.alem disso vários países subsidiam as exportações do produtos industrializados,de sorte…

TIPI contempla produtos com alíquota 0% e NT (não-tributados). É correto afirmar que produto classificado na TIPI com alíquota de 0% é tributado pelo IPI? Há distinção entre alíquota 0% e isenção? INTRODUÇÃO ISENÇÃO E ANISTIA Segundo se pode apreender do CTN, a par de posicionamentos tradicionais na doutrina, a isenção e a anistia são causas inibitórias de lançamento, excluindo o crédito tributário. Nesse passo, a isenção e a anistia ocorreriam antes…