De Produto Para Fins De Incidência Destes Tributos Por Se

tributária, ou seja, apresenta as características do art. 3º do CTN. Paulo de Barros Carvalho1 leciona que “as contribuições são entidades tributárias, subordinando-se, em tudo e por tudo, às linhas definitórias do regime constitucional peculiar aos tributos.” Com efeito, as contribuições se subordinam à observância de todo o regime constitucional tributário. Outra razão não há para tal imposição senão a natureza tributária que as caracterizam. As espécies de contribuições existentes…

INTRODUÇÃO O presente trabalho teve como objetivo principal identificar e classificar cada tributo recolhido pelas empresas Localiza Rent a Car S.A. e Unidas S.A, ambas as empresas são de grande porte optantes pelo regime tributário do lucro real. As empresas analisadas atuam no ramo de locação e gestão de veículos há mais de vinte e sete (27) anos, por meio da prestação de serviços de aluguéis de carros e terceirização de frotas. Levantamos valiosas informações por meio da…

realizado por meio de demonstrativos financeiros projetados, os quais são úteis para fins de planejamento financeiro interno, como também comumente exigidos pelos credores atuais e futuros.” Um bom planejamento financeiro deve prever o que acontecerá caso o planejado não ocorra, frustrando as expectativas dos executivos e do mercado ou se o mercado não estiver aquecido o suficiente para dar o retorno esperado. Deste modo, o objetivo do planejamento financeiro é evitar surpresas e…

INTRODUÇÃO 2 1.1 IVC – Imposto Sobre Vendas E Consignações 2 1.2 ICM - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias 2 2. SURGIMENTO DO ICMS 3 3. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7 4. INCIDÊNCIAS 7 5. NÃO INCIDÊNCIAS 8 6. SUJEITO ATIVO 10 7. SUJEITO PASSIVO - Contribuinte 10 8. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 8.1 Direito De Crédito Por Fato Gerador Presumido Que Não Se Realizar 11 8.2 Local Da Operação Ou Da Prestação 11…

ato, fato jurídico lato sensu, juridicizado pelas normas que regulam a forma de produção normativa; (iv) as contingências extrajurídicas que condicionam psicologicamente a convicção e vontade do sujeito que pratica o ato de criação e (v) o produto mesmo deste processo, a norma, na medida, na medida em que pode ser considerada como fonte de direitos subjetivos e correlatos deveres. Todas estas acepções, observe-se, estão associadas a partes e etapas do fenômeno de produção normativa.…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA GIACOMINI SEBEM DA INCIDÊNCIA DE ICMS OU ISS SOBRE O SOFTWARE: Uma análise tributária quadripartite de bem, mercadoria, produto ou serviço. Porto Alegre 2010 PATRÍCIA GIACOMINI SEBEM DA INCIDÊNCIA DE ICMS OU ISS SOBRE O SOFTWARE: Uma análise tributária quadripartite de bem, mercadoria, produto ou serviço. Projeto de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de…

praticado durante e após o fato gerador, com a finalidade de evitar reduzir ou retardar o pagamento de determinado tributo. No aspecto doloso deverão ser consideradas as formas previstas pelo direito brasileiro, como simulação, fraude e sonegação. Um exemplo prático é o estabelecimento que vende determinado produto por determinado valor X e desmembra 20% deste valor como falsa prestação de serviço ao cliente para que seja pago valor a menor de ICMS uma vez que o ISS…

Imposto de importação de produtos estrangeiros; • Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; • Imposto sobre produtos industrializados; • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Imposto sobre propriedade territorial rural; II- Imposto sobre a Importação Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos…

de facilitar o entendimento das demais matérias desse caderno, estamos publicando um glossário dos principais termos tributários inerentes ao ICMS. 2.TRIBUTOS A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída…