De Produto Para Fins De Incidência Destes Tributos Por Se

financeiro eficiente inclui a elaboração e cumprimento das metas de forma disciplinada. De fato não é fácil criar metas ambiciosas e ao mesmo tempo realistas muito menos conseguir cumpri-las dentro dos prazos estabelecidos, e por isso a proposta deste site é ajudar a todos que buscam um planejamento financeiro de sucesso. Em suma, podemos dizer que o planejamento financeiro deve seguir os seguintes passos: 1. Identificação das metas e objetivos a serem alcançados: Conseguir comprar um imóvel,

Questão 1 – Contribuição é o tributo vinculado a atuação estatal descrita no antecedente da norma de tributação. Esta atividade não necessita gerar beneficio direto ao contribuinte. A destinação do produto de arrecadação é relevante para definição das contribuições, pois estão diretamente relacionadas a uma atuação estatal. O art. 167, IV da Constituição Federal se refere somente aos impostos enquanto o art. 4º do Código Tributário Nacional não foi recepcionado pela Constituição Federal.

se houver bens á Garantia da Dívida 3. Falência ou Recuperação Judicial (art. 188, parágrafo primeiro, CTN). 3.1 Falência ● Garantia do Juízo; ● Extinção das Obrigações do Falido: Prova de Quitação dos Tributos; 3.2 – Recuperação Judicial ● Condição: Prova de Quitação dos Tributos ● Suspensão ou Exigibilidade do Crédito 4. Certidão Negativa para Contratar com o Poder Público (art. 193, CTN). 5. Penhora Eletrônica (art. 185-A, CTN) ● Condições: - Citação; - Inércia…

2013 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 REFERENCIAL TEÓRICO 3.0 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 3.1 TRIBUTOS 3.1.1 Fato Gerador 3.2 IMPOSTOS 3.2.1 Impostos Federais 3.2.2 Imposto Sobre Importação 3.2.3 Imposto Sobre Exportação 3.2.4 Imposto Sobre Renda E Proventos De Qualquer Natureza 3.2.5 Imposto Sobre Produtos Industrializados 3.2.6 Imposto Sobre Grandes Fortunas 3.3 IMPOSTOS ESTADUAIS 3.3.1 ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação

ocorra um desestímulo aos investimentos. Panorama Evolutivo dos Tributos no Brasil e no Mundo É sabido que, a partir do momento em que o homem passou a viver em comunidade, surgiu a necessidade do trabalho para o bem-estar dele e de sua família, bem como o bem-estar de toda a coletividade. Foi o produto do trabalho humano, naquela época, a caça, a pesca, que deu origem, de forma primitiva e rudimentar, ao que temos hoje como tributo. Ocorre que, o homem se organizou em…

Industrial - SENAI e para o Serviço Social da Indústria - SESI calculadas a alíquota de 2,50% sobre a folha de salários e instituídas, respectivamente, pelos Decretos-Leis nºs 6.246/44 e 9.403/46. Por esta legislação são contribuintes dos dois tributos somente as empresas industriais, de transportes, de comunicações e de pesca. Contudo, tais cobranças são indevidas, pois as empresas de construção civil, sejam as que prestem serviços, como as que realizam a construção de imóveis…

1 - DEFINIÇÃO CONSTITUIÇÃO – antes de adentrar no conceito de tributo ou até mesmo nas espécies de tributo devemos entender de onde vem tal Imposto e até mesmo onde se assegura a aplicação ou até mesmo o recebimento compulsório do tributo, que é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior,…

DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO II 09/08/2013 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Antes de falarmos sobre a diferença entre os institutos acima, é importante esclarecer o que entendemos por competência tributária, onde verificamos que esta é conferida pelo constituinte originário à pessoa jurídica de direito público dotado de poder legislativo que poderá instituir o…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

............................ 25 2.3.6. Princípio que veda o uso de tributo com efeito confiscatório................... 27 2.3.7. Princípio da vedação de limitação de tráfego............................................ 27 2.3.8. Princípio da uniformidade tributária.......................................................... 27 3. Categorias Técnicas de Tributação.................................................... 29 3.1. Incidência Tributária........................................................