De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

............................................................................................. 351 DILIGÊNCIA .......................................................................................................................................... 355 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ............................................................................................................ 357 INTERROGATÓRIO ...............................................................................................

“Relativamente ao nomen iuris (denominação legal) do preceito penal, convém alertar, especialmente, para a hipótese na qual seja necessário proceder a análise de direito comparado, pois não é uniforme a terminologia utilizada em diversos países. Como exemplos, anote-se que na França e Bélgica fala-se em blanchiment d’argent; na Espanha, blanqueo de capitales ou blanqueo de dinero; em Portugal, branqueamento de dinheiro. Enquanto no direito destes países a denominação leva em conta o…

e entre atividade física e PA em adolescentes. MÉTODO Foram levantados artigos da base de dados Pubmed até maio de 2012 com o intuito de recrutar investigações relevantes dentro dos critérios estabelecidos para compor a presente revisão. As seguintes palavras chaves foram utilizadas em diferentes combinações na busca: hypertension, obesity, sedentary, physical activity, physical inactivity e adolescents. Os artigos encontrados tiveram seus títulos e resumos analisados dentro dos…

que é o mais amplo direito real. Sinônimo de propriedade é o domínio (alguns autores enxergam diferença entre propriedade e domínio mas eu não). O conceito de propriedade já foi absoluto no Direito Romano. Atualmente, esse direito é relativo. Por exemplo: a propriedade rural, antigamente, poderia ser improdutiva pois o dono poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. Atualmente, com a CF-88, existe a função social da propriedade, vedando-se ao dono deixa-la improdutiva. VER ART.…

que é o mais amplo direito real. Sinônimo de propriedade é o domínio (alguns autores enxergam diferença entre propriedade e domínio mas eu não). O conceito de propriedade já foi absoluto no Direito Romano. Atualmente, esse direito é relativo. Por exemplo: a propriedade rural, antigamente, poderia ser improdutiva pois o dono poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. Atualmente, com a CF-88, existe a função social da propriedade, vedando-se ao dono deixa-la improdutiva. VER ART.…

que é o mais amplo direito real. Sinônimo de propriedade é o domínio (alguns autores enxergam diferença entre propriedade e domínio mas eu não). O conceito de propriedade já foi absoluto no Direito Romano. Atualmente, esse direito é relativo. Por exemplo: a propriedade rural, antigamente, poderia ser improdutiva pois o dono poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. Atualmente, com a CF-88, existe a função social da propriedade, vedando-se ao dono deixa-la improdutiva. VER ART.…

que é o mais amplo direito real. Sinônimo de propriedade é o domínio (alguns autores enxergam diferença entre propriedade e domínio mas eu não). O conceito de propriedade já foi absoluto no Direito Romano. Atualmente, esse direito é relativo. Por exemplo: a propriedade rural, antigamente, poderia ser improdutiva pois o dono poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. Atualmente, com a CF-88, existe a função social da propriedade, vedando-se ao dono deixa-la improdutiva. VER ART.…

permanece a guarda após a separação dos genitores. Será também feita uma exposição sobre a guarda dos menores regularizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como também, as espécies de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a exemplos da guarda alternada, aninhamento ou nidação, guarda dividida e a guarda 3 conjunta ou compartilhada, finalizando-se com as funções do genitor guardião e as funções do genitor não guardião. O terceiro e último capítulo, abordará…

Currículo sem Fronteiras, v.10, n.1, pp.213-231, Jan/Jun 2010 CLASSES MÉDIAS E ESCOLA: NOVAS PERSPECTIVAS DE ANÁLISE1 Maria Alice Nogueira2 Faculdade de Educação/ UFMG Resumo Este artigo aborda a renovação teórica por que passou, nas duas últimas décadas, a problemática sociológica da relação classes médias/escola, à luz tanto das novas dinâmicas sociais, quanto dos avanços que afetaram o pensamento sociológico nesse período. A partir do exame da literatura francesa e anglo-saxônica

localização de bens. Proposta a demanda, a cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem judicial, podem os oficiais de justiça praticar o…