De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

327 etc.). - mediata: - costumes – conjunto de normas de comportamento a que as pessoas obedecem de maneira uniforme e constante pela convicção de sua obrigatoriedade; não revoga a lei, mas serve para integrá-la, uma vez que, em várias partes do CP, o legislador utiliza-se de expressões que ensejam a invocação do costume para se chegar ao significado exato do texto - exs.: reputação (art. 129), dignidade e decoro (art. 140), inexperiência e justificável confiança (art. 217), mulher…

respeito e acatamento, ante a elevada presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 275 e seguintes, combinados com o artigo 273, artigo 355, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, c.c os artigos. 3º, I, 5º, XXXII; 170, V; 173, § 4º; 175, II da Constituição Federal; artigos 4º; 6º, IV, VI e VII, 22, 31, 39, I e V, 51 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); artigo 139, seguintes e artigo 145, seguintes, ambos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01,…

grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social (diz respeito a interesses da coletividade, como, por exemplo, matar traidor da pátria, matar bandido perigoso, desde que não se trate de atuação de justiceiro) ou moral (refere-se a sentimento pessoal do agente, como no caso da eutanásia), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a…

disponibilidade e envolvimento no trabalho e pela visão do futuro. Ao Professor Doutor Rogério Rodrigues, por ter aceite de imediato a co-orientação desta tese e pelo empenho e espírito de ajuda demonstrados. Ao Luc Daliens e Els Inghelbrecht, dois dos autores da versão original do questionário utilizado neste trabalho, por autorizarem prontamente a tradução deste instrumento para o português e pelo entusiasmo demonstrado. À presidente da ESEnfC, docentes e alunos das…

princípios constitucionais de processo – princípios gerais • Princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII): apresenta três dimensões: não haverá juiz ou tribunal de exceção (nomeado especialmente para julgar um caso específico); todos têm direito de se submeter ao juiz pré-constituído para a causa – juiz competente; o juiz competente deve ser imparcial ← Princípio do devido processo legal (artigo 5º, LIV): as partes litigantes têm direito a um processo justo, équo, segundo…

Lei 7.799 de 10/07/89; o BTN referente à Lei 7.777, de 19/06/89; o Maior Valor de Referência (MVR) e as “demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preço”, conforme o artigo 3º da Lei em questão. Simultaneamente, o artigo 4º determinou que “a partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular o Índice de Reajuste de Valores Fiscais…

Lei 7.799 de 10/07/89; o BTN referente à Lei 7.777, de 19/06/89; o Maior Valor de Referência (MVR) e as “demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preço”, conforme o artigo 3º da Lei em questão. Simultaneamente, o artigo 4º determinou que “a partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular o Índice de Reajuste de Valores Fiscais…

com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha vovó Leonor, exemplo de vida. Aos meus pais, pelo auxílio na minha formação. Aos meus irmãos, por todo o carinho. Ao meu amigo R.T., in memoriam, pelo legado de honra, honestidade e trabalho. Agradecimentos Agradeço aos meus alunos, fonte

papel importante nessas mudanças revolucionárias, é importante entender que as mudanças não são apenas tecnológicas, mas também são: 15 econômicas, cuja melhor caracterização se dá pelo surgimento do comércio eletrônico; sociais, expressas, por exemplo, nos sítios de relacionamento; culturais, ao facilitarem a troca de informações, permitindo o aprofundamento dos conhecimentos sobre usos e costumes entre os povos; políticas, ao permitirem um contato direto entre eleitor e eleito;…

Arq. Int. Otorrinolaringol. 2011;15(3):350-358. DOI: 10.1590/S1809-48722011000300014 Artigo de Revisão Anormalidades sensoriais: Olfato e paladar Sensorial abnormalities: Smell and taste Francisco Xavier Palheta Neto1, Mauricio Neres Targino2, Victor Soares Peixoto2, Flávia Barata Alcântara3, Camila Corrêa de Jesus3, Dalila Costa de Araújo3, Eduardo Flávio de Lacerda Marçal Filho3. 1) Mestrado em Otorrinolaringologia. Doutor em Neurociências. Preceptor da Residência Médica em…