De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

em que a sociedade se deu conta de que o juiz deveria ter apenas o papel de julgador. Há dois tipos de juízes: os togados e os leigos. Os togados são aqueles que têm como profissão ser juiz, que estão inseridos de modo permanente (não eventual) no Poder Judiciário. Fazem parte da estrutura do estado de forma permanente (tempo indeterminado) ou temporária (tempo determinado, como na Espanha, por exemplo, onde os ministros dos tribunais superiores exercem mandato por período certo),…

Penal. A característica da personalidade refere-se à impossibilidade de estender-se a terceiros a imposição da pena. Por isso, determina-se que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”. (art. 5º, XLV, primeira partes, da CF), proibindo-se, por exemplo, as penas infamantes, a nova constituição, porém, prevê a cominação da pena de “perda de bens” (art.5º, XLVI, b), permitindo expressamente que a decretação do perdimento de bens possa ser nos termos da lei, estendida aos sucessores e…

banca de qualificação e contribuído para este trabalho. Aos Profs Drs. Alice Cunha de Freitas, Célia Assunção Figueiredo, Joana Muylaert, João Bôsco Cabral dos Santos, José Sueli Magalhães, Maura Alves de Freitas Rocha e Osvaldo Freitas de Jesus, exemplos de profissionais comprometidos com a educação superior e a pesquisa, os quais muito me ensinaram durante o curso. Ao Prof. Dr. Ernesto Sérgio Bertoldo, coordenador do curso, com o qual sempre pude me aconselhar e sempre obtive um…

lugar (aparência porosa, fissuração, etc) depois a durabilidade e a própria segurança das estruturas com ele executadas. Se for em excesso para aquela aplicação, irá aumentar o custo. Num caso de super excesso, em peças de dimensões grandes, por exemplo, a estrutura sofrerá tensões de origem térmica exatamente pelo calor de hidratação do cimento e tenderá à fissuração generalizada, o que irá reduzir, outra vez, a segurança. Em peças que deverão conter água, a relação A/C deverá ser …

- Dec.- Lei 212/89, de 30 de Junho, 3 - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto, 4 - Dec.-Lei 423/91, de 30 de Outubro, 5 - Dec.-Lei 343/93, de 1 de Outubro 6 - Dec.-Lei 317/95, de 28 de Novembro, 7 - Lei 59/98, de 25 de Agosto REPUBLICAÇÃO DO CPP Artigo 1.º Os artigos 1.º, 11.º, 12.º, 13.º, 16.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 30.º, 35.º, 36.º, 38.º, 39.º, 40.º, 43.º, 49.º, 51.º, 52.º, 57.º, 58.º, 59.º, 61.º, 62.º, 64.º, 66.º, 68.º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º, 79.º, 86.º, 88.º, 89.º, 93.º,…

INTEGRATIVE REVIEW Artigo de Revisão DOI: 10.1590/S0080-623420140000200022 CALIDAD DE VIDA RELACIONADA CON LA SALUD DE LOS PACIENTES CON CÁNCER AVANZADO: UNA REVISIÓN INTEGRADORA Maria Eliane Moreira Freire1, Namie Okino Sawada2, Inácia Sátiro Xavier de França3, Solange Fátima Geraldo da Costa4, Cecília Danielle Bezerra Oliveira5 RESUMO ABSTRACT RESUMEN DESCRITORES DESCRIPTORS DESCRIPTORES Esta revisão integrativa da literatura objetivou caracterizar…

orla criminal são aqueles cometidos por várias pessoas, entre as quais, uma que domina toda a ação criminosa do grupo. (METODOLOGIA) A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos e sítios eletrônicos, utilizando-se no método indutivo para formalizar o trabalho. (RESULTADO) O estudo proporcionou o aprendizado e formação de conhecimento acerca da autoria no direito penal, principalmente da…

orla criminal são aqueles cometidos por várias pessoas, entre as quais, uma que domina toda a ação criminosa do grupo. (METODOLOGIA) A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, consistindo na análise de legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos e sítios eletrônicos, utilizando-se no método indutivo para formalizar o trabalho. (RESULTADO) O estudo proporcionou o aprendizado e formação de conhecimento acerca da autoria no direito penal, principalmente da aplicação da…

Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Presidente, em exercício: Desembargador Adair Longuini Diretora Judiciária: Patrícia Tavares de Araújo Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de…

continuar a caminhada. Agradeço aos meus professores que foram muito mais que mestres, foram amigos, com quem espero manter a amizade conquistada. Em especial, agradeço a o Prof. Wilson Demo, orientador deste trabalho monográfico, uma pessoa admirável, exemplo de profissionalismo e orientação. Agradeço ao meu amigo e chefe Delegado Renato Sardagna Poeta com o qual aprendi não somente conhecimentos técnicos da área jurídica, mas também como tornar-me um ser humano melhor. Enfim, agradeço…