De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

No 608 ISSN 0104-8910 ´ ´ Experimentando Microcredito: Uma Analise do Impacto do CrediAMIGO sobre Acesso a ´ Credito ˆ ´ Marcelo Cortes Neri, Andre Luiz Medrado Dezembro de 2005 Os artigos publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Fundação Getulio Vargas. EXPERIMENTANDO MICROCRÉDITO: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DO CrediAMIGO SOBRE ACESSO A CRÉDITO Marcelo Neri Centro…

domicílio declarado, onde será proposta a execução fiscal? R.: Será proposta no foro de sua residência ou no foro do lugar onde for encontrado. 354) E se houver pluralidade de réus? R.: A Fazenda Pública poderá optar pelo foro de qualquer um deles. 355) A partir de que instante pode o credor promover a execução? R.: A partir do momento em que o devedor se tornar inadimplente. 356) O que a lei considera como devedor inadimplente? R.: Aquele que não satisfaz espontaneamente o…

Vicente, 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br ADPCP — AICPC — CF CLT CNT— CP cPC CPP CTN DP — IBCCrim ILANUD LCP LEP NPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — ABREVIATURAS Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha) Anuario dei Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) —…

Superior Eleitoral é a instância superior da Justiça Eleitoral. Será sempre composto por sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos quais será o seu Presidente e outro seu Vice-Presidente; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, um deles será o Corregedor Eleitoral; e dois Juristas de renome nomeados pelo presidente da república. Situado em Brasília é o órgão mais importante da Justiça Eleitoral, sendo colegiado, produtor de decisões irrecorríveis, exceto…

0874-2553 Depósito Legal: 147761/00 A correspondência deve ser dirigida a: DIVISÃO DE HISTORIA LOCAL E ARQUIVO HISTÓRICO R. Visconde Almeida Garrett, 12 2800-014 Almada Tel.: 21 2724900, Fax: 21 2724919 Email: arq.hist.mun.@cma.m-almada.pt A matéria dos artigos publicados é de responsabilidade dos autores Página CARLOSMANUELVALENTIM Osdominicanos no Convento de São Paulo em Almada: formas de sociabilidade e expressão patrimonial ......................... 11 LUÍS FILIPE MAÇARICO…

cada um dos tópicos que tiveram eficácia suspensa pelo STF. OBJETO DE ESTUDO: (ESTATUTO DA ADVOCACIA - Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1.994 a) Lei Federal Ordinária; b) Equipara-se a qualquer outro diploma legal do mesmo plano hierárquico. Exemplo: Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal; (CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA, REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB, E PROVIMENTOS DO CONSELHO FEDERAL DA OAB. - Atos administrativos…

humildes e perdidos”. (Tagore) IV Oferecimentos Especiais Aos meus tios de coração, Maria Luzia e Paulo Roberto, por terem me mostrado o caminho da fé, da coragem e da formação pessoal, Aos meus irmãos, Bruno e Regiane, para que seja exemplo sempre para seus caminhos profissionais, Às minhas queridas, Élia Tereza e Érica, pelo apoio e por me ajudarem na educação de minha filhinha,... ... Eu ofereço este meu trabalho. "O rio atinge seus objetivos, porque aprendeu…

443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a doutrina dominante à época, superando a infindável polêmica sobre a natureza material ou processual das normas probatórias através da regra acolhedora do artigo que incorpora ao direito processual todos os meios de prova previstos em leis substanciais. Sobrevindo a Constituição de 1988, o Brasil reconstrói o seu Estado de Direito, adotando como pedra fundamental o primado dos direitos…

para fins de condenação. Afinal, por muitas vezes, a impossibilidade de utilização de provas consideradas ilícitas conduz à absolvição de agentes criminosos que integram grandes organizações voltadas ao delito. Diante de tal situação, tem-se que a 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela…

DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 25/04/2012 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/05/2012, a partir das 09:30 horas O Senhor Coordenador da CGA, usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. artigo 8°, do Decreto Estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico…