De Acordo Com O Texto Da Magna Carta Entendemos Que Foi C

primeiro contato entre índios e portugueses em 1500 foi de muita estranheza para ambas as partes. As duas culturas eram muito diferentes e pertenciam a mundos completamente distintos. Sabemos muito sobre os índios que viviam naquela época, graças a Carta de Pero Vaz de Caminha (escrivão da expedição de Pedro Álvares Cabral ) e também aos documentos deixados pelos padres jesuítas. Os indígenas que habitavam o Brasil em 1500 viviam da caça, da pesca e da agricultura de milho, amendoim,…

fundamentais, ou seja, de modo a dar-lhes o máximo de eficácia; b) o magistrado poderá afastar, aplicado o princípio da proporcionalidade, qualquer regra que se coloque como obstáculo irrazoável/desproporcional à efetivação de todo direito fundamental; c) o magistrado deve levar em consideração, “na realização de um direito fundamental, eventuais restrições a este impostas pelo respeito a outros direitos fundamentais”. Quanto aos princípios, faz-se necessário tecer algumas…

requerente providenciou um levantamento topográfico, apurando uma área total de m2, passando o imóvel a ter a seguinte descrição, conforme planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (docs. 03 e 04): (descrever o imóvel de acordo com a descrição da planta e do memorial descritivo) As divisas do imóvel são bem delimitadas, conforme vêm constando na planta e no memorial descritivo. Existem benfeitorias feitas pelo antecessor e pelo autor, conforme…

federal tem sido pela ônus probatório pelo empregado, conforme podemos observa na Súmula n. 229: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador”. Quiçá, propugna-se por uma visão mais realista de acordo com a condição de hipossuficiência do trabalhador, sobretudo, também pela 94 Revista da Faculdade de Direito da UFG responsabilidade objetiva da empresa, na forma do § 3º do art. 225 da Lei Maior – responsabilidade objetiva…

outros deploráveis hábitos, infelizmente até hoje existentes, característicos de governos e governantes que quase sempre trataram a coisa pública como se estivessem tratando dos seus próprios interesses e dos interesses de seus comparsas. Voltando à Carta de 1988, observamos que especial cuidado foi adotado no que respeita a alguns assuntos, devido a sua particular importância para a sociedade como um todo. São exemplos, relacionados ao presente capítulo, as diversas regras relativas…

Inicialmente as Constituições Brasileiras versavam apenas sobre a forma de estado e sistema de governo. A Constituição de 1824, apenas tratou de abolir as corporações de oficio, que atrapalhava o exercício de ofícios e profissões. Em 1891 a presente Carta Magna reconhece a liberdade de associação, determinando que a todos fosse licita a associação e reunião sem armas, não podendo a polícia intervir, salvo para manter a ordem pública. Com a reivindicação por meio de movimentos operários,…

pelas normas jurídicas. Bem como os ensinamentos doutrinários e o entendimento jurisprudencial de qual é a mais razoável interpretação do texto legal, extraindo, assim, destes raciocínios tanto os poderes conferidos, como os limites impostos a qualquer Comissão instalada pelo Congresso Nacional. Após a elucidação dos limites e poderes das Comissões, entendemos que havia há necessidade de abordarmos no terceiro capítulo as regras de funcionamento das Comissões, pois vivemos em um Estado…

que nos demos conta disso. 2 Código Civil Brasileiro de 2002. 12 manifestação de vontade das partes, e esse negócio jurídico passou a ser o instrumento por meio do qual a vontade dos indivíduos adquiriu acepção jurídica de contrato. 3 Entendemos ser oportuno lembrar que a relação contratual, como sendo um ato social, tem evoluído conforme se dá a evolução da sociedade, e seus respectivos valores. Visto que, tal relação como se apresenta hoje, em obediência aos preceitos legais,…

da união estável. O presente trabalho visa a expor as mudanças trazidas pelo Diploma em análise e contrapô-las ao sistema vigente até sua promulgação, com vistas a questionar o respeito desse instrumento legislativo às diretrizes traçadas pela Carta Magna quanto à proteção da união estável enquanto núcleo familiar. Palavras-chave: União Estável. Sucessão. Novo Código Civil. [pic] 1 DIREITO DAS SUCESSÕES – ASPECTOS INTRODUTÓRIOS As origens do Direito Sucessório remontam aos primórdios…

ordenamento constitucional brasileiro como limitação ao poder estatal de tributação com a Magna Carta de 1988. A inovação da Assembléia Constituinte consistiu apenas na positivação de um princípio já aceito e amplamente difundido no ordenamento jurídico pátrio, visto que a doutrina já reconhecia o Princípio do Não-Confisco como uma das derivações do Direito de Propriedade, direito este já consagrado em cartas políticas anteriores. 2. DEFINIÇÃO DE CONFISCO Entretanto, antes de…