Gilmar mendes

1288 3.3. Cautelar na representação interventiva 3.41289 Procedimento da representação interventiva — Necessidade de nova lei 1290 1292 4. Decisão XXXVI X — AS D E C I S Õ E S NO C O N T R O L E DE C O N S T I T U C I O N A L I D A D E DE N O R M A S E S E U S E F E I T O S 1296 1. Introdução 2. A declaração de nulidade da lei 2 . 1 . Considerações preliminares 2.2. Declaração de nulidade total 1296 1296 1296 1297 2 . 2 . 1 . Declaração de nulidade total como expressão de unidade técnico-legislativa 1297 2.2.2. Declaração de nulidade total em virtude da dependência ou interdependência entre as partes constitucionais e inconstitucionais da lei 1298 3. Declaração de nulidade parcial 4. Declaração de nulidade parcial sem redução de texto 5. A interpretação conforme à Constituição 5.1. Introdução 5.2. Qualificação da interpretação conforme à Constituição 5.4Entre a interpretação conforme e a decisão manipulativa de efeitos aditivos 1307 1299 1300 1302 1302 1303 5.3. Admissibilidade e limites da interpretação conforme à Constituição. 1307 6. A declaração de constitucionalidade das leis e a "lei ainda constitucional". 1309 7. A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade e a declaração de inconstitucionalidade de caráter restritivo ou limitativo . 1311 7.1. Introdução 7.2. As decisões proferidas no mandado de injunção e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão 7.3. Reflexões conceptuais 7.3.1. Considerações preliminares 7.4-…

preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed.…