Carta Magnata

FACULDADE ANHANGUERA/UNIVERSIDADE BANDEIRANTE CAMPUS OSASCO ANDRÉ MARTINS SANTANA RA: 3715670522 ENGENHARIA ELÉTRICA – 4º SEMESTRE SALA C – 104 EZ11A.3 Atividade de Autodesenvolvimento Professora: Meire 09/2013 FACULDADE ANHANGUERA/UNIVERSIDADE BANDEIRANTE CAMPUS OSASCO ANDRÉ MARTINS SANTANA RA: 3715670522 ENGENHARIA ELÉTRICA – 4º SEMESTRE SALA C – 104 EZ11A.3 Ava – Direitos Humanos_A4/A5 Atividade de Autodesenvolvimento Aula Tema 02 – Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais Passo 1: Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215: Magna Carta - 1215 (Magna Charta Libertatum) Passo 2: Responda à seguinte questão: A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. 09/2013 Introdução A carta Magna foi criada para os ingleses, ou declarada e considerada universal? A Magna Carta (significa "Grande Carta" em latim), cujo nome completo é Magna Charta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês). Historicamente a monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento

De acordo com o texto da magna carta entendemos que ela foi criada para os ingleses. A carta magna foi a primeira declaração de direitos humanos, mesmo que incompleta passou a ter um papel fundamental de poder na monarquia. A monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo coração de leão, devido o envolvimento do estado em diversos conflitos militares e cruzadas. As longas ausências do rei e os altos custos gerados nestas guerras gerou a insatisfação dos nobres…

Princípios Constitucionais Processuais A nossa Carta Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988, tem como base a democracia e, por isso, dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de…

regra de isenção como uma norma de estrutura que atinge diretamente a regra matriz da incidência tributária, mutilando parcialmente um de seus critérios. Sendo assim, duas regras jurídicas se deparam concomitantemente, a regra matriz e a regra de isenção e esta atua subtraindo parcialmente um ou alguns dos critérios daquela regra. É por esse motivo que entendemos ser insustentável a ocorrência da formalização do crédito tributário e a decorrente dispensa do pagamento legal. No fenômeno…

Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ário : 1. Introdução; 2. Os textos constitucional e celetário; 3. O sentido de revogação e recepção; 4. Corrente positiva – a norma foi recepcionada; 5. Corrente negativa – a norma não foi recepcionada; 6. Correntes mistas; 7. Negociação coletiva e centrais sindicais; 8. Negociação coletiva aos servidores públicos; 9. Conclusões; 10. Referências bibliográficas. 1. In tro d ução Um dos problemas mais difíceis que se…

normativo é presumivelmente constitucional, além do que, é muito grave a retirada da norma jurídica do ordenamento pela declaração de inconstitucionalidade realizada pelo Poder Judiciário. Portanto, deve-se buscar a interpretação compatível com a Carta Magna, só se declarando a inconstitucionalidade total da norma jurídica, se não houver nenhuma interpretação possível que seja correlata com os preceitos constitucionais. Em havendo uma interpretação possível será declarada a…

Administrativo Curso: Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública VI Professor: Nome do aluno: Data: 01/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em…

selecionar aquelas prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social (artigo 193 da CF/88). João Batista Lazzari afirma que o princípio da seletividade “pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a sua concessão de benefícios e serviços”. O princípio da distributividade diz respeito às pessoas que deverão ser protegidas prioritariamente pela Seguridade Social. Para João…

Público o interesse de cumprir os ordenamentos da Carta Magna, e também uma valorização dos servidores do Corpo de Bombeiros, uma vez que estes também são cidadãos e titulares do direitos prescritos na Lei Maior. Palavras-chave: Inconstitucionalidade. Regulamento Disciplinar. Transgressão Disciplinar. ABSTRACT This paper aims to show the unconstitutionality of the Disciplinary Rules of Military Fire Department of the State of Goiás, through the inductive method and the…

HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, tal como os entendemos hoje, são o resultado de um processo histórico tremendamente rico e complexo, de uma história, a um só tempo, universal, mas sempre individualizada; comum, mas sempre plural. Ao tratarmos da evolução histórica dos direitos fundamentais, na antiguidade, a religião e a filosofia influenciaram a respeito do que são direitos fundamentais em que os valores da dignidade da pessoa humana,…