De Acordo Com O Sistema Recursal Do Cpc O Agravo De Inst

litigiosos mais não são. * Qual é ação que eu uso nos casos? É preciso analisar: Qual órgão que eu procuro? Questão de competência – justiça comum; justiça especial. Saber se é um procedimento especial, se aplica ao procedimento especial? É do CPC ou de legislação extravagante? (se não for de procedimento especial, poderá ser ordinário, e até mesmo ordinário + correspondentes sumários.) * Objetivo dos procedimentos especiais: - Simplificação e agilização dos trâmites…

sobre ela. Exemplo em que as duas garantias vão ser discutidas. (Lei nova ead). 3. Estrutura do Poder Judiciário Art. 92, 111, 118, 122 e 125 CF/88. Folhinha material de apoio – ead. Os tribunais podem ter competência originária ou recursal. **Trazer art 9 e 10 do CPP militar. 08/08/12 4. Definição de competência: 1 – Pra qual justiça vai? Competência em razão da matéria. Militar, Eleitoral ou Federal. Se não se encaixar em nenhum dessas, vai…

obstante, tenha recebido, no período clássico, certa proteção em razão da sua freqüente utilização. Há evidências que no período clássico e no pós-clássico do direito romano, a estrutura do contrato era concebida de maneira extremamente rigorosa, como acordo de vontades, somado ao pressuposto objetivo, resultando no surgimento da "obligatio", contudo, com o passar do tempo, começa surgir nos contratos alguma alteração no sentido de abrandamento do rigor. Foi nesse período histórico, em…

de transmissão dos últimos 10 anos, obtendo significativo avanço. O seu Sistema de Transmissão foi ampliado em 6.295 MVA de sua capacidade de transformação, incluindo 8 novas subestações e 241 km de linhas de transmissão. No ano, os investimentos para a expansão e modernização da capacidade produtiva da Chesf totalizaram R$ 1.388,9 milhões. A prospecção de novos negócios é parte da estratégia da Chesf para expandir seus sistemas de Geração e Transmissão. Durante o ano de 2012, a…

em caso de “chargeback” O art. 5º diz claramente: "É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo" (art. 5º,V da CF) Não deve, portanto, a parte ré levantar questão já pacificada, a exemplo de eventual ofensa à liberdade de expressão, embora não deva a parte autora usar o direito de resposta como panacéia, pois o dispositivo fala em "proporcional ao agravo" e a Lei de Imprensa, embora mais antiga, esclarece melhor ainda a terminologia. Não há, também,…

Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 .…

ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS…

C. Frankenberg Erico João Hammes Gilberto Keller de Andrade Lauro Kopper Filho © EDIPUCRS, 2014 DESIGN GRÁFICO [CAPA] Rodrigo Braga DESIGN GRÁFICO [DIAGRAMAÇÃO] Francielle Franco REVISÃO DE TEXTO Fernanda Lisbôa Edição revisada segundo o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. EDIPUCRS – Editora Universitária da PUCRS Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 33 Caixa Postal 1429 – CEP 90619-900 Porto Alegre – RS – Brasil Fone/fax: (51) 3320 3711 E-mail: edipucrs@pucrs.br –…

materiais envolvidos no litígio. Em última análise, o objeto visado pela prestação jurisdicional é, pois, o direito subjetivo dos litigantes em nível substancial ou material. Sem dúvida, a lei, adequada à ciência processual moderna, procura instituir sistema de tramitação das causas na Justiça que se mostre o mais simples e o mais universal possível, de maneira a permitir que o maior número imaginável de pretensões possa ser acolhido, apreendido e solucionado segundo um único…

..163 RES. 23.396 -Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. .................................. 181 RES. 23.397 - Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. .........................................................................................................185 RES. 23. 398 - Dispõe sobre representações,…