De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

trabalho pretende estudar a responsabilidade objetiva do fornecedor em relação ao consumidor no consumo de produtos, analisar sua aplicabilidade e importância no adimplemento das obrigações nas relações de consumo, visando a satisfação do consumidor. O texto faz uma análise sobre a teoria da qualidade e sobre os direitos do consumidor, demonstrando as obrigações e deveres do fornecedor em respeito às normas de proteção ao consumidor. Através de métodos objetivos e de pesquisas…

menores, como os bancários, telefonistas, ascensoristas, professor, telemarketing entre outros. Apesar desse limite máximo, a lei diz que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. É o que se denomina hora extra, que deverá ser paga na razão de 50% a mais que a hora normal (Art. 59 CLT e Art. 7, XVI da CF/88). Durante essas…

preconceitos. Em que pese à queda na supremacia da Igreja, seus ditames encontram-se presentes até os dias atuais. Em suma, apesar da evolução da sociedade, especialmente no que diz respeito à concepção engrandecida de família estabelecida pela Constituição Federal de 1988, nota-se que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. (OBJETIVOS) Tem-se como objetivo geral desta…

condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:"Considera-se empresário quem…

DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ ILHÉUS – BAHIA Jan. 2012 FLÁVIO SILVA RAMOS GILVANDO SILVA SAMPAIO TAHAN MACHADO OLIVEIRA THAINÁ CARVALHO MOURA VÍVIAN CAROLINE DA SILVA DE SÁ CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

a título de ilustração, relatos de casos práticos referentes aos direito e violações de direitos dos portadores de deficiência, no âmbito da sociedade e do direito. Assim, o presente estudo utiliza a pesquisa doutrinária, já que está centrado nos textos jurídicos elaborados pela doutrina. Ademais, algumas jurisprudências são analisadas com o intuito de justificar e fundamentar o tema sob investigação. Contudo nesse estudo segue alguns pontos dedicados, sendo eles: à análise do princípio…

às normas da Associação Médica Brasileira - ABM. Funcionamento: Alvará: Todas as instituições específicas para idosos devem efetuar o registro no órgão sanitário competente a nível estadual ou municipal, ou órgão correspondente no Distrito Federal. - Até a data da vigência desta Portaria, será concedido registro, em caráter precário, às instituições existentes, que não se enquadram nas normas aqui estabelecidas, sendo concedido prazo de até 12 (doze) meses para as adaptações…

CARTILHA DO Consumidor OABRJ Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site:

Darci Anderson de Brito Cangirana1 RESUMO: O texto da lei 4.868, 09 de dezembro de 1965 que tipifica o crime de abuso de autoridade vem trazer uma maior segurança a população quanto à possível lesão aos seus direitos, que por sua vez tal crime se configura por atos abusivos provocados por funcionários

assistido pela carta magna conhecida como mãe da democracia e da dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que podem vir a ser utilizados em prol dos cidadãos para terem seus direitos contemplados ante a constituição federal de 1988. Palavras-Chave: Adicional – Penosidade – Norma Regulamentadora – Omissão – Legal. ABSTRACT This paper aims to encourage legislators and scholars to raise awareness of the need for regulation of…