De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

saber mais sobre os Estados Unidos? Veja a página 52. Quer se tornar cidadão? Veja a página 62. | ii | ÍNDICE Bem-Vindo aos Estados Unidos: Guia para Novos Imigrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Departamentos e Órgãos Federais . . . . . . . . . . . . . . . . Para Obter Maiores Informações . . . Sobre este Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Onde Obter Ajuda . . . . . . . . . . . . . . Como Participar de Sua Comunidade . . . . . . . . . . .…

a relevante contribuição que um profissional que tem a sua prática pautada em um Código de Ética voltado para o compromisso de defesa e garantia dos direitos sociais da população, usando o fortalecimento da Democracia, fundamentado na legislação federal que protege e assegura os direitos sociais do cidadão Palavras chaves: Educação, Política educacional, assistente social SUMÁRIO Introdução.......................................................................

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

Público para gerar os bens e serviços educacionais, com o fim de aferir possíveis dificuldades a serem enfrentadas. 1. Financiamento público da educação básica no Brasil A educação pública, de acordo com as normas legais vigentes, deve ser realizada pela União, pelos estados, pelo distrito federal e pelos municípios, que têm a responsabilidade e competência pela manutenção e expansão de três sistemas de ensino. Para viabilizar os gastos com esses sistemas, foi estabelecida uma…

............................28 DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES LEI 8.069 DE 13/07/1990 D.O.U. 16/07/1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. LIVRO I - (artigos 1 a 85) PARTE GERAL - (artigos 1 a 85) TÍTULO I - Das Disposições Preliminares (artigos 1 a 6) ART.1 - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais (artigos 7…

pessoa jurídica de direito público e PREFEITURA MUNICIPAL DE.................., pessoa jurídica de direito público situada na Rua Paissandu, n.° 444, cidade de Jaú, estado de São Paulo, com fundamento no art. 5° “caput”; 6°; 196 e seguintes da Constituição Federal, art. 6°, I, alínea “d” e art. 7°, II da Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e da Portaria 34/2007 do Ministério da Saúde, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O Autor é portador de “HEPATITE VIRAL…

Cidades Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para a venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e de imagens desta obra é da área técnica. Distribuição gratuita. ■2■ MENSAGEM A mobilidade urbana é uma das prioridades da pauta de planejamento das cidades modernas. Os gestores públicos precisam enfrentar o desafio de apresentar soluções para o tráfego de 3,5…

QUEM PROTEGE? O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A Constituição Brasileira de 1988 determinou, ainda, que o…

..08 Segunda Republica...................................................................................................09 Manifesto dos pioneiros pela educação.....................................................................11 A constituição de 1934..............................................................................................12 Período da nova Republica.......................................................................................13 Período do…

01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição