De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas…

necessário um estudo preliminar com relação a viabilidade da empresa, ramo de atividade, licença de funcionamento, dentre outros. Mostram fundamental importância de colher todas as informações possíveis que auxiliará de forma eficiente o processo de constituição da mesma. Abordará também a emenda conhecida como PEC das domésticas,os direitos dos trabalhadores domésticos serão ampliados,essa classe de trabalhadores terão seus direitos igualados aos dos trabalhadores em regime CLT e…

Zanetti (2) Buscarei, ao longo desta exposição, apresentar, de forma sucinta, um paralelo entre algumas das políticas educacionais do Banco Mundial, o Planejamento Político-Estratégico do MEC nas suas versões de março e maio de 1995 e a LDB no seu texto final – Lei 9394/96 e o PL 1258/88. Esta apresentação visa mostrar, dentre outros aspectos, o quão fundamental foi, para o Governo FHC, a não aprovação do PL 1258/88 e a aprovação do projeto de LDB-Darcy Ribeiro (LDB-DR) como uma…

coexiste com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor que nada mais é do que o mercado. Para tanto, vamos às premissas. Todo o operador do direito é sabedor de que o texto, enquanto conjunto de enunciados prescritivos não se confunde com a norma, juízo de significação a ser construído a partir da leitura dos textos. Questão superada. Todavia, não é em vão lembrar, até mesmo à guisa de re-ratificação do que acima acaba de ser dito, que a Suprema Corte Norte-Americana no…

determinando que fosse, de imediato, efetuada a matrícula da mesma. Entretanto, em segunda instância o recurso foi provido e cancelada a matrícula da aspirante a aluna, sob argumento de que a questão encontra-se suspensa no Superior Tribunal Federal e que existe a necessidade de cautela, para se evitar os efeitos multiplicadores e decisões conflitantes. Todavia, outro aluno já consegui decisão contrária e sua matrícula mantida. Atualmente, a Universidade Estadual do Estado…

Declaração de Independência dos Estados Unidos: as declarações de direitos dos diferentes Estados norte-americanos emancipados da tutela inglesa, a partir da pioneira Declaração de Direitos do Estado de Virgínia, em 1776, bem como as dez emendas à Constituição dos Estados Unidos da América – o Bill of Rights votado em 1789 – representam o derradeiro momento histórico de tais documentos. Neles, a idéia da inerência está quase sempre presente, bem como resulta sempre evidenciada e posta em…

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Antes de solicitar o…

de expressão, tal como livros e outros escritos em prosa ou em verso, discurso, sermão, conferências, artigos de jornal ou revista e até cartas missivas de valor literário. Uma definição para melhor entendimento esta prevista no artigo 2 da Convenção de Berna, que define: Artigo 2 1) Os temas obras literárias e artísticas” abrangem todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão, tais como os livros, brochuras e…

...................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 863 de 12 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato…

...................................., vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 863 de 12 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato…