De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

Militar. Neste período foi criada a declaração mundial sobre educação para todos, em 1990, inspirou em 1993, durante o Governo Itamar Franco, o Plano Decenal de Educação para todos. O governo Itamar Franco, por medida provisória, extinguiu o Conselho Federal de Educação, e no seu lugar, implantou o Conselho Nacional de Educação. Nos termos da lei, o MEC se fortalece mediante a centralização de funções e a caracterização do Conselho Nacional como órgão colaborador do poder executivo.…

percentuais positivo e negativo destes impactos, sobre a Proposta de Emenda Constitucional, da discriminação que consta na Constituição Federal contra os trabalhadores domésticos que é a maior categoria profissional do país. Será levantado os atuais direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos e também os direitos depois da alteração legislativa aprovada. Apesar da Constituição Federal assegurar aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos que também assegura aos trabalhadores…

pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I- DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma o autor que de acordo com o artigo 4º da Lei nº1060/50, com redação introduzida pela Lei nº7510, que, temporariamente, não tem condições de arcar como eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. II-DOS FATOS O impetrante se inscreveu…

........................................................................................................................ 37 3.3 Educação: direito e dever. Educação para os direitos humanos........................................ 39 3.3.1 Constituição Federal de 1988............................................................................................................. 39 4 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR .......................................................................

NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI 11.441/2007 GOIÂNIA Junho/2011 2 O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO A LEI 11.441/2007 Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Goiás - UniANHANGUERA, sob a orientação da Ms. Fátima Ferreira De Paula como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II. GOIÂNIA Junho/2011 3 TERMO DE APROVAÇÃO O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL DE ACORDO COM A LEI…

DIREITO A EDUCAÇÃO AO MENOR DEFICIENTE José Amauri Alves de Sousa joseamauriba@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Flávia Nogueira Gomes Resumo A característica social da Constituição Federal de 1988 demonstra a inquieta busca pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor…

fontes? Qual a aplicabilidade das recentes alterações do código de processo civil no processo de execução trabalhista, de acordo com cada alteração legislativa? Como ocorre a citação executória neste novo processo do trabalho? A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico em livros de Direito e em periódicos que abordem o tema em questão. Palavras-chave: citação; Processo do Trabalho;…

o intérprete da lei. Assim, os princípios são valores que não dependem da concretude jurídica, e que, desde o advento da Constituição Federal de 1988, classificados como pretextos pragmáticos, se converteram, na fase jurídica atual pós-positivista, em normas com carga normativa intensa. O Direito Processual Civil é guiado por normas e princípios inseridos na Constituição Federal, recebendo o nome de direito constitucional processual, ou seja, uma subdivisão do modelo constitucional do…

povo e. Povo, governo democrático e independência política. Resposta Correta: População, território, governo e soberania Comentário resposta correta: Na definição de Gilberto Vieira Cotrim, que consta de nossa bibliografia complementar ao livro-texto, “Estado é a instituição político-administrativa dirigida por governo soberano com poderes públicos sobre a sociedade (Povo) que habita seu território. A finalidade do Estado deve ser a promoção do bem comum.” Correto Notas…

que se faz de sua obra. Basicamente, os direitos autorais trabalham com a imaterialidade, sendo esta, a principal particularidade da propriedade intelectual. Este direito está consolidado à Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A referida Lei garante, ao autor, os direitos morais e patrimoniais sobre sua criação (obra). No Brasil, a Lei em questão, regulamenta o disposto nos Tratados Internacionais, relacionados ao tema, dos quais, o país é signatário. Especificamente, em seu…