De Acordo Com O Livro Texto A Constituição Federal Garante Que é Gratuita

..............4 3. A EDUCAÇÃO NO BRASIL DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 ATÉ A CONSTITUIÇÃO ATUAL......................................................................................................4 3.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824.................................................................................................4 3.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891.................................................................................................5 3.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934...................................

infantil [editar] Brasil No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII)[9] admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos (art. 227, § 3º, I), mas somente na condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII). A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho[10]), em acréscimo, garante ao trabalhador adolescente…

Objetivos: Apresentar a disciplina; Abordar a estrutura do sistema de ensino nos âmbitos federal, estadual e municipal; Examinar o papel dos profissionais do magistério e dos movimentos associativos na organização do sistema de ensino e na organização escolar. O Brasil tem ou não tem um sistema de ensino? Quando se faz referência a sistema de ensino, a tendência é considerá-la o conjunto das redes( federal, estadual e municipal) de ensino. Sistema, então, seria o conjunto de escolas…

(A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIS IMPORTANTE DE UM PAÍS) CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na…

de Janeiro. Durante o período de 1958 surgiram as Campanhas Nacionais Educacionais e Reabilitação do deficiente visual e Surdos, cujas iniciativas oficiais de âmbito nacionais, com o intuito voltado para o atendimento da pessoa com deficiência. De acordo com Mazzotta (2005), estas campanhas estavam subordinadas diretamente ao Ministério da Educação e da Cultura (MEC), embora a preocupação com a Educação Especial ocorreu em 1961 com a Lei de Diretrizes e Bases n°42024/61. A LDBEN – Lei…

1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações legislativas foram implementadas para inserir maior celeridade ao processo e disponibilizar mais mecanismos de solução dos conflitos. Estas alterações ocorreram no corpo da Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na instituição da legislação consumerista, na criação dos Juizados Especiais, dentre outras. Porém, estas medidas não vêm surtindo o efeito desejado, porque atacam a consequência, que é o grande volume…

percebi que tudo ia muito mal…”[1][4] A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito…

formas de expressão do Direito Administrativo: A lei: é um dos mais importantes meios de emanação do direito administrativo no ordenamento brasileiro. a. leis ordinárias: "leis supracitadas" votação, no legislativo, por MAIORIA SIMPLES. No âmbito federal é o tipo que mais sobressai na emanação de normas do direito adm. b. lei complementar: MAIORIA ABSOLUTA para aprovação no Legislativo. c. lei delegada: é emitida pelo Presidente da República ante prévio consentimento do Poder…

SIMULADO ESPECIAL – TJ/SP TJ/SP Escrevente Técnico Judiciário 2014 1 SIMULADO ESPECIAL – TJ/SP BLOCO I LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto, para responder às questões de números 1 a 7. Desde o surgimento da ideia de hipertexto, esse conceito está ligado a uma nova concepção de textualidade, na qual a informação é disposta em um ambiente no qual pode ser acessada de forma não linear. Isso acarreta uma textualidade que funciona por associação, e não mais por sequências fixas previamente…