De Acordo Com Norberto Bobbio Apresente As Distinções E

movimento do positivismo jurídico, como consta na conhecida obra do filósofo italiano Norberto Bobbio2. Mas uma pesquisa acurada veria poucos reflexos do positivismo filosófico nesse âmbito jurídico – até porque esse “positivismo jurídico” 1 LÖWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o Barão de Munchausen: marxismo e positivismo na teoria do conhecimento. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 1994. Pág. 26. BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São…

do artigo abordados (títulos e subtítulos ou seções e subseções). É um texto descritivo-narrativo de todo o artigo e é a última parte a ser escrita. Deve ser feita com o tempo do verbo no presente. Ex:. O objetivo deste trabalho é, Na introdução apresente o que já conhece sobre o assunto e justifique sua relevância diapasão de que todo direito necessita de interpretação, o Direito Imobiliário é comentado segundo o seu principal objeto, o direito de propriedade, direito fundamental por…

significa lei. Segundo a narrativa homérica, Zeus ofertava aos reis o cetro e themis. Esta última seria o símbolo da grandeza cavaleiresca dos primitivos reis e nobres homéricos. Na prática, significava que os nobres dos tempos patriarcais julgavam de acordo com a lei procedente de Zeus. As normas que constituíam as leis de Zeus fundamentavam-se no direito consuetudinário e no próprio saber do homem daquela época. 4 - Os Filósofos pré-socráticos [9] Já compreendemos que o…

hipossuficiência numa sociedade de classes. Certo é que, para ser compreendido, o conceito de igualdade precisa estar situado dentro de um contexto histórico específico, tendo em vista tratar-se, como mencionado, de um conceito em constante construção. Bobbio, ao tratar do conceito político, afirma que, “é preciso que se especifique com que entes estamos tratando e com relação a que são iguais, ou seja, é preciso responder a duas perguntas: a) igualdade entre quem?; e b) igualdade…

substancialmente idênticos, com a mesma estrutura deôntica. Isso não obstante, no que se infere aos aspectos externos, como a função que exercem no ordenamento jurídico, bem como à estrutura normativo-material de cada qual, podemos estabelecer importantes distinções entre ambas. Encontra-se bastante difundida entre nós a ideia de que a Constituição engendra o que podemos significar como o “direito positivo” de uma comunidade política. Aqui entenda-se: o estatuto jurídico dessa…

irresponsável do mesmo. Se a discussão sobre a identidade já é permeada de tanta complexidade e usos diversos, o que não dizer quando a ela somamos os adjetivos pessoal, social, étnica, negra, de gênero, juvenil, profissional, entre outros? De acordo com o antropólogo Kabengele Munanga: A identidade é uma realidade sempre presente em todas as sociedades humanas. Qualquer grupo humano, através do seu sistema axiológico sempre selecionou alguns aspectos pertinentes de sua cultura…

da não-incidência sob o enfoque da regra tributária e da regra de isenção................................................................................. IV.6. Distinções entre isenção e imunidade............................................. IV. 7. Distinções entre isenção, alíquota zero e diferimento.................... IV.8. Distinções entre isenção e remissão............................................... 63 63 70 83 84 88 93 102 111 V. As Isenções, suas Espécies e

significa lei. Segundo a narrativa homérica, Zeus ofertava aos reis o cetro e themis. Esta última seria o símbolo da grandeza cavaleiresca dos primitivos reis e nobres homéricos. Na prática, significava que os nobres dos tempos patriarcais julgavam de acordo com a lei procedente de Zeus. As normas que constituíam as leis de Zeus fundamentavam-se no direito consuetudinário e no próprio saber do homem daquela época. 4 - Os Filósofos pré-socráticos 9 Já compreendemos que o que…

ou aplicador da lei terá em conta a realidade social e as exigências do bem comum. Assim, o aplicador não deverá aceitar passivamente os dados da realidade social. Mas deverá submetê-los ao crivo de sua apreciação, em função do bem comum54. De acordo com os pensamentos expostos neste tópico, respeitosamente discordamos daqueles que entendem que o chamado método gramatical pode ser considerado como um método interpretativo suficiente dos enunciados normativos para se chegar à norma…

outros ordenamentos jurídicos modernos há até vedação a tal responsabilidade do ente estatal. Citam para tanto o direito francês: " Art. 121-2, que assim dispõe: " As pessoas jurídicas, à exclusão do Estado, são responsáveis penalmente, de acordo com as distinções dos artigos 121-4 a 121-7 e nos casos previsto pela lei ou regulamento, das infrações cometidas, por sua conta, por seus órgãos ou respresentantes." (30) Ocorre, assim, na França uma exclusão do ente estatal do âmbito de…