Dação Em Pagamento E Novação

presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação negocial a respeito, sendo que as partes estipularam data para o cumprimento da dívida, esta deverá ser paga no seu vencimento, sob pena de incorrer em mora e em suas conseqüências; se a omissão do vencimento, isto é, se as partes não ajustaram data para o pagamento, o credor…

388) 7.6.1 DO PAGAMENTO: A) PESSOAS (quem deve e a quem se deve pagar): • Quem paga: qualquer interessado na extinção da dívida (devedor, seu representante ou o devedor sub-rogado (devedores solidário)). O terceiro não interessado poderá efetuar o pagamento, desde que com a anuência do devedor e em nome e à conta deste. • A quem se paga: credor, quem de direito o represente ou cessionário. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é valido. B) LUGAR DO PAGAMENTO: …

judicial da empresa, sendo um rol Faculdade On-Line UVB Direito Comercial 112 Aula 12 - Recuperação JudicialL e Extrajudicial Anotações do Aluno uvb exemplificativo e não exaustivo: I - concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas; II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação…

do título. Em consonância ao teor do artigo 475-L, §2° cabe ao impugnante declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença. Conforme expõe o referido inciso exige-se que as causas impeditivas, modificativas e extintivas da obrigação tenham ocorrido após a prolação da sentença,…

omissão”. Via de regra, a obrigação extingue-se pelo pagamento direito, ou seja, a supressão ocorre assim que o sujeito passivo entrega a prestação ao sujeito ativo – quando dá, faz ou deixa de fazer aquilo combinado. Todavia, vezes há em que se opera a extinção extraordinária da obrigação (meios indiretos de adimplemento), no quadro que comporta fatos, atos ou negócios jurídicos implicando o fim do vínculo obrigacional por um modo diferente do pagamento direto. Podemos visualizar o…

TEORIA DO PAGAMENTO RENATA REZENDE PINHEIRO CASTRO TEORIA DO PAGAMENTO • CONCEITO DE PAGAMENTO • Clóvis Beviláqua: • “ No primeiro sentido, o pagamento é o modo de cumprir as obrigações de dar, ou mais particularmente , de dar somas de dinheiro. No segundo, a satisfação do prometido ou devido em qualquer variedade de obrigação.” • Assim, em sentido amplo, pagamento seria o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação. ELEMENTOS PAGAMENTO FUNDAMENTAIS • 1) VÍNCULO…

a redução do patrimônio do credor em face do inadimplemento da obrigação pelo devedor , e o lucrum cessans, materializado nas vantagens futuras que se incorporariam ao patrimônio do credor caso a obrigação tivesse sido cumprida. A condenação ao pagamento dos damnum emergens e dos lucrum cessans, concomitantemente, configurava o quanti interest, que podia ser por quantia certa ou incerta. A mora Habitualmente, associamos a mora ao devedor – o retardamento, justificado ou não, doloso ou…

unilateral de vontade. Art. 854 CC (promessa de recompensa); art. 861 CC (gestão de negócio); art. 876 CC (pagamento indevido); art. 884 CC (enriquecimento sem causa). • Atos Ilícitos: Art. 186 CC 17/08 1- Estrutura da Relação Obrigacional 4 fases: CAI NA PROVA 1. a do nascimento da obrigação 2. fase do dever 3. a da submissão a um vínculo em favor de alguém 4. a do pagamento, a fase do cumprimento da obrigação A fase do nascimento difere da fase do dever: o nascimento pode ser de

PESSOAS: credor e devedor - LUGAR DO PAGAMENTO: casa do devedor - TEMPO: á vista ou á prazo - PROVA DE PAGAMENTO: foto, recibo - PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO: deposito judicialmente ou no CPF/CNPJ da pessoa e pode ser retirado - PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO: outra pessoa paga sua divida - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO: mais de uma divida e paga só uma - DAÇAO DO PAGAMENTO: oferece outra coisa no lugar. - NOVAÇÃO: - COMPENSAÇÃO: - CONFUSÃO: esquece de pagar. * EXTINÇÃO SEM PAGAMENTO - Remissão /…

prestar contas, que incumbe aos gestores e mandatários, em sentido amplo; e) os deveres de colaboração e cooperação, como o de colaborar para o correto adimplemento da prestação principal, ao qual se liga, pela negativa, o de não dificultar o pagamento, por parte do devedor; f) os deveres de proteção e cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, como, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou de um estabelecimento comercial de planejar…