Dação Em Pagamento E Novação

uma eventual quebra posterior. Como já foi dito e como o próprio nome deixa entrever, a recuperação extrajudicial é verdadeira moratória, ou seja, acordo celebrado pessoalmente entre o devedor com os seus credores, estabelecendo novação, dação e outras formas de pagamento, tal como dilação de prazos.

exigirão executivos seniores com qualificação e preparo diferentes dos antigos. Com relação à remuneração do administrador judicial foi outro avanço importante introduzido. O juiz fixará o valor e a forma de pagamento da remuneração do administrador judicial, observando a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado para desempenho de atividades semelhantes, até o máximo de 5 por cento do valor devido aos credores submetidos à…

seus créditos perante o administrador judicial e para o devedor a apresentação o plano de recuperação judicial. O plano de recuperação deve contemplar as diretrizes e estratégia para o pagamento do passivo e geração de ativos necessários à estabilização da empresa, com a manutenção da folha de pagamentos, obedecendo a instrução contida no artigo 53 da Lei 11.101/2005, como a) discriminação detalhada dos meios de recuperação a serem utilizados, e seu resumo; b) demonstração de…

– UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO obrigações – pagamento e suas espécies EDI CARLOS MARTINS DA SILVA ABRIL DE 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE RIBEIRÃO PRETO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO obrigações – pagamento e suas espécies Projeto de pesquisa apresentado como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito, na…

quando alugamos uma casa por um ano. Porém, essa obrigação não é perpetua, não dura para sempre. Mesmo um direito de crédito se extingue quando é exercido. Citamos como exemplo o caso de uma batida de veículo em que a obrigação se extingue com o pagamento dos danos causados. A obrigação tem por objeto uma prestação, uma conduta ou omissão humana, que se concretiza sempre com o dar uma coisa, fazer um serviço ou se abster de alguma conduta. A obrigação de dar, então, nada mais é que uma…

4.2 Da assunção de dívida 5. Do pagamento 5.1 Quem deve pagar 5.2 A quem se deve pagar 5.3 Do lugar do pagamento 5.4 Do pagamento indireto 5.5 Consignação em pagamento 5.6 Dação em pagamento 5.7 Da imputação do pagamento 5.8 Novação 5.8.1 Classificação da novação 5.9 Da compensação

obrigação integra o patrimônio do credor, e, sendo assim, este poderá dispor desse direito patrimonial. Faz-se necessário ainda ressaltar algumas diferenças entre a cessão de crédito e institutos similares, tais como a alienação, a sub-rogação legal e a novação. A distinção entre cessão de crédito e alienação é que aquela tem por objeto bens incorpóreos, enquanto que nesta o objeto da relação são bens corpóreos. Em uma alienação existem dois atores: um comprador e um vendedor; enquanto…

toda a comunidade de credores anterior ao ajuizamento do pedido de recuperação. A nova Lei de Falências trouxe a possibilidade de reestruturação às empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades passageiras, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados na nova legislação falimentar é a prioridade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e…

16 Tema Exercícios de Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos das relações obrigacionais. 2. Revisar as regras gerais pagamento e inadimplemento. Estrutura do Conteúdo 1. Figuras híbridas 2. Conceito de relação obrigacional 3. Tipos obrigacionais 4. Transmissão das obrigações 5. Efeitos e condições de pagamento 6. Formas de pagamento 7. Inadimplemento das obrigações Aplicação Prática Teórica O aluno deve trazer as questões resolvidas para a aula da semana…

..........25 8.3 Certidão negativa tributária..................................................................................26 8.4 Dispensa de certidões negativas..........................................................................29 8.5 Novação...............................................................................................................29 8.6 Sucessão trabalhista e tributária: casos especiais..............................................30 9 PEDIDO......................