Dação e novação

ESTADUAL DA PARAÍBA UEPB DIREITO CIVIL: Dação em pagamento e novação Tullio Jerônimo Bastos 131424521 Direito Civil Prof.: Francisco Elias Agosto – 2013 Guarabira – PB DAÇÃO Conceito: A “Dação” está disciplinada no Código Civil -- Lei 20.504, de 10 de janeiro de 2002 -- no Capítulo V (Da Dação em Pagamento), nos artigos 356 a 359, e no Inciso III do Artigo 838 do Capítulo XVIII (Da Fiança) – Seção III (Da Extinção da Fiança). Etimologicamente, a palavra é derivada do latim datio, de dare. Seu sentido amplo é de ação de dar ou direito de dispor dos bens próprios. Juridicamente, serve para designar todo ato pelo qual se dá ou se concede a outrem alguma coisa que é própria do possuidor, ou que a outrem se transfere a sua propriedade. Sua principal diferença com relação à doação está na liberalidade. Esta é ato de inteira liberalidade, voluntária, sendo totalmente gratuita, sem ônus. A dação, entretanto, apesar de sentido análogo, se difere porque nem sempre é resultado de liberalidade. Ela pode ser consequência de uma troca ou de uma venda, onde se evidencie a reciprocidade da ação de dar consistente, relacionada, na prestação e na contraprestação. Assim, na dação pode estar à doação, mas nem toda dação pode ser entendida dessa forma, lembrando ainda, como destaca Plácido e Silva, que “nem sempre dar é doar ou presentear”. Na técnica jurídica, portanto, a dação representa a transferência da coisa para efeito de se…

AULA 16 DAÇÃO EM PAGAMENTO Conceito Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação. Esse é o sentido da datio in solutum. Só pode ocorrer com o consentimento so credor, pois ele não está obrigado a receber nem mesmo coisa mais valiosa (art. 313). Art. 356 – “ o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” A dação em pagamento, como se nota, não se…

CAPITULO V DA DAÇÃO EM PAGAMENTO Art 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Dação em pagamento, também chamada datio in solutum pelos romanos, é o acordo liberatório feito entre credor e devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição à prestação que lhe era devida – aliu pro alio. A dação pode ter por objetivo qualquer tipo de prestação, positiva (dar e fazer) e negativa (não fazer), bens móveis e…

ALUNA: REBEKA SAMARA CONSERVA SANTANA DAÇÃO EM PAGAMENTO A dação em pagamento constitui-se quando por consentimento do credor, a obrigação é resolvida substituindo-se seu objeto, ou seja, é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Só pode ocorrer com o consentimento do credor, como afirma o artigo 313 do código civil: “ O credor não é obrigado a receber…

Índice • Dação de Pagamento.........................................................................................02 • Novação de Divida.............................................................................................03 • Cessão de Crédito..............................................................................................06 •…

Introdução A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o devedor, em virtude do qual consente ele em receber coisa que não seja dinheiro, em substitui­ção à prestação que lhe era devida — aliud pro alio. O devedor só se desonera…

PAGAMENTO INDIRETO 1. NOVAÇÃO 360 a 367 CC A novação produz o mesmo efeito do pagamento, em que ocorre a substituição de uma dívida por outra, extinguindo a primeira. EX. quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1…

confusão. b. compensação. c. dação em pagamento. Você acertou. d. novação. e. remissão. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 É correto afirmar: Escolher uma resposta. a. A compensação judicial é realizada pelo juízo, apenas se houver provocação das partes. b. A compensação convencional possui os mesmos requisitos que a legal. c. A fungibilidade dos débitos não é requisito da compensação legal. d. A compensação convencional não pode ser…

vínculo jurídico existente entre duas partes, credor e devedor, no qual este deverá àquele uma prestação positiva ou negativa de coisa sujeita a apreciação econômica. Assim, obrigação pode ser analisado como o dever do devedor em dar, fazer ou não fazer ao credor coisa que possa ser quantificado pecuniariamente, monetariamente. Dessa forma, teremos na relação obrigacional – resumidamente mas bem exposto por Carvalho Neto – a seguinte estrutura: sujeito ativo: crédito e pretensão;…

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva…