Dação Em Pagamento E Novação

todas as demais. Extinguem-se por diversos modos: a) pagamento direto ou execução voluntária da obrigação; b) pagamento indireto, mediante dação em pagamento, novação, compensação, transação, confusão e remissão; c) extinção sem pagamento, pela prescrição, impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento da condição ou advento do termo extintivo; d) execução forçada, em virtude de sentença. A esses meios, acrescente-se a lei. Pagamento é, tecnicamente falando, uma…

Sinóptico sobre Formas de Pagamento Período Letivo: 2011.2 Unidade: II Nota: Semestre: 2º Turno: Matutino/Noturno Data: 22/05/2012 Instruções 1. O presente quadro sinóptico deverá ser preenchido de forma manuscrita à caneta. 2. A organização e a correção das respostas serão critérios de avaliação. 3. A data da entrega do presente trabalho será dia 02 de junho de 2012. 4. O quadro deverá ser preenchido individualmente. DAS FORMAS DE PAGAMENTO DA…

Direito Civil - Matéria de Sala - 08/08/2013 - 3º Bimestre - Aula 1 Teoria do Pagamento Indireto. Existem outras formas de quitação da obrigação que não o pagamento direto: Pagamento em consignação; Pagamento com sub-rogação; Imputação ao pagamento; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Confusão; Remissão da divida. Pagamento em consignação: Consiste no deposito pelo devedor da divida com o objetivo de liberar-se da obrigação. Se o credor residir em local incerto, se o credor for…

Novação X compensação: conceito, características e fundamentação jurídica 11/abr/2006 Conceitua os institutos da novação e compensação, mostrando suas características e fundamentação jurídica, trançando um paralelo entre estas formas de extinção da obrigação de modo direto. Por Jorge J. de Araújo Júnior O presente trabalho vem conceituar os institutos da novação e compensação, mostrando suas características e fundamentação jurídica, trançando um paralelo entre estas formas de…

possibilitar a circulação da riqueza de uma sociedade. Neste trabalho, que ora se inicia, procuraremos abordar, sem a intenção de esgotar o tema, os diversos modos de extinção das obrigações. 1. EXTINÇÃO PELO O MEIO DIRETO OU PAGAMENTO Para a Maria Helena Diniz, o pagamento pode ser empregado no sentido: Lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange…

damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PAGAMENTO INDEVIDO 1.1. Pressupostos No Código Civil de 1916, o pagamento indevido está localizado no Título II, Seção VII, Dos Efeitos das Obrigações (artigos 964 a 971). No atual Código Civil, a matéria foi deslocada para o Título VII Dos Atos Unilaterais, com previsão nos artigos 876 a 883. O pagamento indevido, na verdade, é princípio do Direito, pois é um pagamento sem relação causal, apresentando o princípio do…

UNIVERSIDADE DE UBERABA JÉSSICA SALVADOR FARIA DAS MODALIDADES ESPECIAIS DE PAGAMENTO UBERABA - 2011 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Esse tipo de pagamento, também conhecido como consignação em pagamento consiste no depósito pelo devedor da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. Está expresso nos artigos 334 a 3345 do Código Civil. O artigo 334 “considera-se pagamento e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da…

servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Justifique: Não, dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não cabendo imposição do juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conceito: Dação sendo um meio de extinção da obrigação, consiste na entrega pelo devedor, a título de pagamento, de uma coisa por outra, que não a devida, ao credor,…

EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO - 9 - 1. Causas (indirectas e directas) de extinção das obrigações - 9 - 1.1 Dação em cumprimento e dação em função do cumprimento - 10 - 1.1.2 Dação em cumprimento (datio in solutum) - 10 - 1.1.3 Dação em função do cumprimento (datio pro solvendo) - 11 - b) Vícios da coisa ou direito transmitido. - 12 - c) Efeitos da nulidade ou anulação da dação. - 13 - 1.2 Consignação em depósito - 13 - 1.3 Compensação - 14 - Compensação legal - 15 - A)…

direta e indireta das obrigações 2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento. 3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste em receber. 4. Diferencie divida quesível de dívida portável. 5. O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível. 6. Ainda sobre a consignação em pagamento, comento sobre a hipótese do devedor levantar o depósito efetuado e…