dacon

DACON O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS), instituído pela IN SRF nº 365, de 29 de outubro de 2003, que não produziu efeitos. Estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários. O Dacon será apresentado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, da seguinte forma: No ano-calendário de 2005 (IN SRF nº 543, de 20 de maio de 2005)  Trimestralmente, pelas pessoas jurídicas obrigadas à entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).  Semestralmente, pelas demais pessoas jurídicas. Contudo, essas empresas poderão optar pela entrega trimestral. Estão dispensadas da apresentação da Dacon: - as pessoas jurídicas imunes e isentas do imposto de renda, cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); - as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos…

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informam a Receita Federal sobre a apuração do: 1. PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e 2. PIS com base na folha de salários. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários, deverão apresentar o…

O Dacon é devido pelas empresas que não são optantes do Simples Nacional - micros e pequenas empresas - e recolhem a Cofins e o PIS. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (DACON) O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informam a Receita Federal sobre a apuração do: 1. PIS e COFINS no regime cumulativo e não cumulativo e 2. PIS com base na folha de salários.…

BERNARDO DO CAMPO 2014 DACON “Agradecida estou à professora Elaine Pressi por aceitar esse trabalho em compensação pela ‘ausência’ na apresentação do trabalho final realizado.” SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DACON DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é uma declaração acessória obrigatória em que as pessoas jurídicas informam a Receita Federal sobre a apuração…

Informações Gerais O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela Instrução Normativa SRF nº 387, de 20 de janeiro de 2004 em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS), instituído pela IN SRF nº 365, de 29 de outubro de 2003, que não produziu efeitos. Estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de…

Introdução O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é um demonstrativo da apuração do PIS e da COFINS. Fundamentação Legal: Instrução Normativa 786, de 19-11-2007, artigo 1º – Informativo 47/2007; Instrução Normativa 590 SRF, de 22-12-2005, artigo 1º – Informativo 02/2006. Disposições Aplicadas nos Anos Anteriores: A Receita Federal Editou a Instrução Normativa SRF nº387, de 20 Janeiro de 2004 Instituindo o demonstrativo de apuração de contribuições sociais…

Obrigatoriedade de Apresentação ................................................................. 6 3. Da Dispensa de Apresentação............................................................................. 8 4. DA DOCUMENTAÇÃO.......................................................................................... 9 5. Da Forma de Apresentação................................................................................ 10 6. Do Prazo de Entrega…

O que é ? O DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) é o programa usado para emitir o documento e fazer a entrega das informações dos impostos PIS e Cofins. Quem deve entregar? A entrega é obrigatória para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do IR, submetidas a apuração do PIS e da COFINS, nos regimes cumulativos e não-cumulativos, inclusive as empresas que apuram o PIS com base na folha de pagamento dos…

Portaria CAT - 86, de 28-4-2009 (DOE 29-04-2009) Estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS Com as alterações das Portaria CAT-100/09, de 02-06-2009 (DOE 03-06-2009) e CAT-129/09, de 30-06-2009 (DOE 01-07-2009). O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z17 e 313-Z18 do Regulamento do Imposto…

DACON MENSAL 1.0 2006 CONTRIBUIÇÃO APURADA (–) CRÉDITOS DA NÃO-CUMULATIDADE = CONTRIBUIÇÃO DEVIDA (–) DEDUÇÕES (Valores Retidos) = CONTRIBUIÇÃO A PAGAR DACO N DACO N DACO N DACO N DACON DCTF PER/DCOMP CONTRIBUIÇÃO A PAGAR (DÉBITO) (–) CRÉDITOS VINCULADOS Pagamento Compensação Outras Compensações Parcelamento Suspensão DACON DCTF PER/DCOMP DCTF PER/DCOMP = SALDO A PAGAR DO DÉBITO DCTF ATOS EDITADOS REFERENTES AO DACON • • • • • • • • IN SRF Nº 365/03 – Institui o DAPIS…