Das Várias Espécies De Contrato

Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Administrativo Pelo presente instrumento particular,as partes acima devidamente qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRADA e CONTRATANTE, na melhor forma de dinheiro, ajustam e contratão a prestação de serviços profissionais, segundo as cláusulas e condições adiante arroladas: E, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e para um só efeito, na presença de duas testemunhas.…

DEPÓSITO (627 a 652 do Código Civil) CONCEITO Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (depositário) recebe um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame (Código Civil, art. 627). CARACTERISTICAS JURÍDICAS a) Unilateral: gera obrigações somente para o depositário. b) Real. Em nosso direito o depósito somente se perfaz com a traditio efetiva da coisa. c) Gratuito. Por natureza é um contrato gratuito, mas as partes podem estipular que o depositário seja…

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital Licenciatura administração e Finanças “O Contrato do depósito Bancário” Direito do Sistema Financeiro – “O contrato de depósito bancário” Folha de Apresentação Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital Licenciatura: Administração e Finanças Unidade Curricular: Direito do Sistema Financeiro, 3º ano Docente: Pedro Pina …

por isso, foram normatizadas. O fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo da direito, esta correspondência entre o fato e a norma, que o qualifica como fato jurídico, recebe varias denominações nos diversos setores do direito, como suporte tático, tipificação legal hipótese de incidência, subsunção, fato gerador, tatbestand (no direito alemão), fattispecie (no direito italiano), supuesto de hecho (no direito…

lhe concede oportunidade de, dentro de certo prazo, fazer outra prestação à sua escolha (= negócio juridico). Estes são os chamados atos juridicos mistos, que, a rigor, não constituem uma categoria especifica de ato juridico, mas uma combinação de especies classificaveis nas duas classes: ato juridico stricto sensu e negócio juridico. §41 – Atos juridicos de direito público Exceto os de natureza normativa, como as leis e os decretos, por exemplo, que constituem uma categoria…

3 1. 2 ESPÉCIES DE CONTRATO DE LEASING ...............................................................5 1. 3 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE LEASING..........................................................6 REFERÊNCIAS.................................................................................................................7 1 ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING Arrendamento mercantil ou leasing é um…

Considerações Gerais 9 4. AGÊNCIAS EXECUTIVAS 9 5. EMPRESAS ESTATAIS OU GOVERNAMENTAIS 9 5.1. Conceitos e Caracteres 9 5.2. Controle 11 5.3. Espécie e Forma Jurídica 11 6. CONSÓRCIOS PÚBLICOS................................................................................................ 12 7. ENTES DE COOPERAÇÃO: ENTIDADES PARAESTATAIS 12 7.1. Espécies de Entidades Paraestatais 13 8. SERVIÇOS DELEGADOS E PARTICULARES 13 8.1. Serviços Concedidos…

Não. Basta a mera demonstração do inadimplemento 8) Quando incorrerá de pleno direito o devedor na cláusula penal? Desde que culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora (408) 9) Quais as espécies de cláusula penal? Cláusula penal compensatória- cuida-se da pena convencional estipulada para a hipótese de total inadimplemento da obrigação. Em regra seu valor é elevado, correspondendo…

1 CONTRATO DE DEPÓSITO O deposito é um contrato que possui várias definições ao longo de leituras doutrinarias. No entanto, pode-se entoar que o deposito é um contrato por meio do qual um dos contraentes denominado depositário, recebe de outro, chamado depositante, um bem móvel, obrigando-se, pela própria natureza jurídica do contrato, a guarda-lo de forma gratuita e temporária, com o escopo de restitui-lo posteriormente quando lhe for exigido o aludido bem. Conforme ART.627 pelo…

de contabilidade DOCUMENTOS COMERCIAIS UTILIZADOS NA CONTABILIDADE O cheque é uma ordem de pagamento á vista, ou seja, é um documento que equivale ao dinheiro, como se você. Estivesse pagando a pessoa em espécie. é dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de credito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. Vamos analisar o modelo de cheque apresentado. Veja que o cheque esta sendo apresentado como se ainda estivesse no talão, com