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No que concerne à locação de coisas, considere: I. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, após ter sido o locatário notificado com prazo de quinze dias. II. Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos. III. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e II. * b) II e III. c) I e III. d) I. e) II. -------- -- Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias. [CERTO] ----- - - - - Dados do concurso: FCC - 2010 - TRE - RS - Analista Judiciário - Administrativa Disciplina: Direito Civil | Assunto: Contratos: Das Várias Espécies Segundo as normas estabelecidas no código civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento A a) Não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, o qual não goza de direito de retenção, tendo em vista a vedação legal especifica para locação de coisas por prazo determinado. B b) Poderá o locador reaver a coisa alugada, independentemente de ressarcir o locatário de perdas e danos, tendo em vista a liberdade

ramo do direito num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Por sua vez, podemos conceituar o contrato como uma espécie do gênero negócio jurídico que possui natureza bilateral e pelo qual as partes se obrigam a dar, restituir, fazer ou não fazer alguma coisa. . Fase primitiva "Primitivamente, a idéia do direito entre os romanos era uma idéia de força, demonstrada…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Sergio Pinto Martins: “A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes” (MARTINS, 2009, p. 351), significa o fim da relação entre as partes, que poderá ocorrer de várias formas. No decorrer do tempo o Direito do Trabalho sofreu várias mudanças, antigamente os empregados eram escravizados, com o decorrer do tempo essa realidade foi mudando, novas leis foram criadas…

Contratos Bancários As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Não há…

DIREITO CIVIL CONTRATOS PROFESSORA: MAGALI 19. Detalhe a classificação dos contratos: DETALHES QUANTO AOS EFEITOS. UNILATERAIS: são os contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes, como a doação pura, por exemplo. Segundo Orlando Gomes, o contrato “é unilateral se, no momento em que se forma, origina obrigação, tão somente, para uma das partes. O peso do contrato está todo de um lado; os efeitos são somente passivos de um lado, e somente ativos de outro. …

O CONTRATO DE DEPÓSITO SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL Sérgio Saliba MURAD1 _________________________________________________________________________________________________________________________ RESUMO: Este artigo é concernente ao relevante instituto jurídico do contrato de depósito, bem como sua incidência na órbita social e seus desdobramentos vislumbrados em espécies determinadas com preceitos próprios, remetendo-se automaticamente ao aspecto prático do tema.…

A Classificação dos Contratos 1 - A Classificação dos Contratos As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou unilaterais,…

perceber que o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas. Portanto, O negócio jurídico "define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica”. Acrescente-se ao exposto a existência de críticas à chamada doutrina do…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL IV Prof. FULANO DE TAL CONTRATO DE DEPOSITO GOIÂNIA SETEMBRO/2012 NOME DO ALUNO CONTRATO DE DEPOSITO Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil IV no 5º período do curso de Direito orientado pelo professor Fulano de tal na UNIP. GOIÂNIA SETEMBRO/2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 1 2. DEFINIÇÃO 2 3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO 2 3.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO 2 3.1.2…

ou culpa. Há a predominância no nosso direito positivo do conceito unitário do seguro, a onde há um só contrato que deriva varias subespécies. Mas existe o conceito dualista, que separa o seguro de ressarcimento daquele que esta somente o elemento aleatório, como o seguro de vida, sem visar a indenização ou uma capitalização. O seguro é um ato bilateral porque gera obrigações para ambas as partes, oneroso porque tanto o segurado quanto o segurador possui vantagems e ônus , e aleatório…