Das Várias Espécies De Contrato

um ato administrativo e fale a respeito das espécies desses atos. 10- O que são contratos administrativos ? cite exemplos. 11- Qual a diferença nos conceitos de contrato administrativo e contrato puro e simples visto no direito civil. 12- O que é uma concessão e permissão de serviços. 13- Fale sobre a sub-concessão. É permissiva legal? 14- O que são as chamadas clausulas de contrato? 15- Licitar é ato administrativo? Qual é o procedimento ou as espécies ou tipos de licitações? 16- Qual a…

uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento,…

ensejam vínculo transitório apenas entre credor e devedor; o sujeito passivo pode ser determinado ou determinável; têm como objeto uma prestação de dar, fazer ou não fazer; são oponíveis apenas em relações pessoais diretas; possuem como fontes, o contrato, a lei, o ato unilateral e o ato ilícito; não conferem a faculdade de abandono; são tutelados pelos mecanismos e corolários de responsabilidade civil; são previstos em rol esparsos e exemplificativos; Direitos reais: regem as coisas…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade elucidar o conceito de contratos bancários, bem como suas caracteríscas e particularidades. Importante conceituar o banco, que é uma espécie do gênero de instituição financeira, por definição legal, à pessoa jurídica pública ou privada que tem como atividade principal a intermediação e aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.…

Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem como algumas espécies…

classificam-se em contrato (contractus) e delito (delictum). No direito romano, são três as principais fontes da obrigação – duas são atribuídas ao jurisconsulto Gaio, as Institutas e o Libro Secundus Aureorum, e uma a Justiniano, igualmente denominada Institutas. Segundo Gaio, as fontes são: contrato, delito e várias figuras de causas. Nas Institutas de Gaio, temos (III,88): "Agora, passemos às obrigações, cuja principal classificação é em duas espécies: toda obrigação ou nasce de um…

CAMPUS: RENASCENÇA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – CONTRATOS AULA 08: CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO ORIGEM O contrato de compra é o contrato mais usual e mais importante no sentido de ser muito utilizado na prática. A compra e venda pode ter natureza civil, consumerista, mercantil, trabalhista, administrativa, tendo cada uma destas disciplina própria No CC/02 foi o primeiro contrato em espécie a ser disciplinado (arts. 481 a 532),…

redunda na existência de várias categorias. Assim, um mesmo objeto de classificação, pode ser incluído de várias categorias, justamente em decorrência da utilização de vários critérios classificatórios distintos. Sumario: Introdução. Formação do contrato. Classificação dos Contratos. Conclusões. Referências. 1 Introdução Procurar a natureza jurídica de um determinado contrato é procurar classificá-lo dentre as mais diversas formas e espécies…

instruções para o relacionamento entre pessoas e até normas para o dia-a-dia. Segundo a doutrina, todo muçulmano nasce pura, e ganha o reino dos céus se cumpre com suas obrigações, todas definidas. Os muçulmanos comuns, quando morrem, ficam numa espécie de estágio intermediário aguardando o juízo final. Mulher, no universo muçulmano, é um ser especial. Tem de vestir uma bata longa que esconda as formas do corpo e cubra o cabelo. Em países mais tradicionais, mulheres que deixam o…

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …