Das Penas Principais

Civil II “Teoria Geral da Pena” Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281 Nome: Luís Felipe de Paula RA: 6818461210 Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CONCEITO DE PENA 5 FINALIDADES DA PENA 5 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA PENA 6 CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS 8 REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Através deste trabalho iremos expor o conceito de pena, as finalidades das penas, as principais características e classificação das penas, e o…

ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O presente escrito busca delinear o…

Teorias da pena Luciano Filizola da Silva Durante séculos o homem procurou delimitar sua conduta, aplicando sanções àquele que infringisse as normas de convivência do grupo ao lesionar algum bem alheio, inicialmente sujeito à reprimenda em âmbito privado, ensejando, muitas das vezes, vinganças desproporcionais, o que se levou ao atual sistema de penas no qual sua aplicação é exclusiva do Estado, podendo ser estas penas conceituadas, nas palavras de Celso Delmanto, como…

ser a principal substância que compõe os cabelos, a queratina é largamente utilizada em tratamentos capilares, destinado à reposição da proteína perdida diariamente por meio de agressões físicas e químicas. A queratina também é utilizada no alongamento de cabelos, que cola os fios com seus polímeros. Para ser utilizada em processos industriais, a queratina pode ser extraída a partir da lã e de fios de cabelo, porém, a fonte mais utilizada é a pena de frango. Cerca de 90% da estrutura…

MAIO DE 2008 ANOTAÇÕES ACERCA DAS PENAS E DA PESCRIÇÃO NO DIREITO PENAL MILITAR O Código Penal Militar divide as penas em principais e acessórias. As principais são decorrência natural do cometimento da conduta típica e estão previstas na parte especial do código. As acessórias, como o próprio nome já diz, dependem da aplicação das principais. Estão disciplinadas na parte geral do diploma castrense. O art. 55, do CPM, prevê as seguintes penas principais: morte, reclusão,…

objetivo estudar e examinar em linhas gerais o sistema penal, mais focado no sistema punitivo de alguns países do mundo, sem pretensão de esgotar a matéria, uma breve pincelada sobre o assunto. Por esta razão foram analisadas as principais penas dos países, os principais crimes praticados e as peculiaridades que cada sistema penal possui. Assim será abordado o sistema penal de vinte países do mundo, dividido em pelo menos dois países dos cinco continentes existentes. Expondo as…

.................................................................03 2. A AUTONOMIA DO PROCESSO E SUA INSTAURAÇÃO..............04/05 3. O INCIDENTE DE EXECUÇÃO.........................................................05/06 4. OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL...............................................................................................06/07 5. PODERES DO JUIZ................................................................................07…

se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retardar” , conceito este seguido pelo especialista Múcio Continentino. Para Tito Fulgêncio, bem mais sucinto, “é aquela em que se estabelece uma prestação para o caso de inexecução da obrigação” . Orosimbo Nonato define-a como a “disposição contratual ou testamentária que faz pesar no devedor certa prestação quando for ele inadimplente ou moroso quanto à obrigação principal” .…

As consequêcias das violações são as penas ou as medidas de segurança. O principio da legalidade aplica-se a toda a admin. mas em D.Penal tem significado diferente. Não é permitida a interpretação que ultrapasse o significado da letra da lei nem a analogia. Nenhum outro ramo de direito pode aplicar penas sem ser o Penal. Também existe responsabilidade penal das pessoas colectivas, sendo que a dissolução é uma delas. Existem 3 tipos de penas: penas principais (pessoas singulares -…

1 - Quais as principais diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positivista? Resposta: As diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positivista não são poucas, entretanto a partir de uma analise podemos obter suas principais diferenças. A Escola Clássica era dividida em dois períodos o período filosófico ou teórico que tinha como representante o Marques de Beccaria e o período jurídico ou pratico que tinha como representante Francesco Carrara. Já a Escola Positivista era