Das Formas Processuais E Da Teoria Das Nulidades

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INvalidades PRocessuais Felipe Issa Aires Merhi Goiânia – GO 2012 Felipe Issa Aires Merhi Invalidades Processuais Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz…

9 1 INTRODUÇÃO O direito processual tem sua essência instrumental, sendo seu objetivo compor as lides, coibir a autotutela do particular e ser resposta à necessidade de normas que contribuam para a pacificação do convívio social, garantindo a aplicação da justiça e dando a cada um o que lhe é devido. Por ser instrumento, o processo tem que ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar…

1 – ATOS PROCESSUAIS 1.1 – CONCEITO DE ATO PROCESSUAL Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam consequências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. 1.2…

Sumário: Nulidade Pg. 02 Anulabilidade Pg. 02 Invalidade do Ato Processual Pg. 02 Atos Meramente Irregulares Pg. 03 Nulidades Processuais Pg. 03 Nulidades Absolutas e Relativas Pg. 04 A Instrumentalidade das Formas Pg. 05 As Nulidades e a Interdependência dos Pg. 06 Atos Processuais A Regularização do Processo Pg. 07 Jurisprudência Pg. 08 Análise da Jurisprudência Pg. 11 Bibliografia Pg. 12 Nulidade:…

A Teoria das Nulidades: Conceito, nulidade absoluta e relativa, princípios, modalidades previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas e pronunciamento das mesmas. Segundo Sérgio Pinto Martins, “nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica”. Nulidade absoluta e relativa: A nulidade absoluta é imposta quando determinado ato fere norma

VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL ( CAP. 35) SINOP/MT 31/05/2012 Sumário INTRODUÇÃO 3 1 - OS VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS 3 1.1 - Conceitos 3 1.1.2 O SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS 4 1.1.3 - NULIDADE ABSOLUTA 5 1.1.4 - NULIDADE RELATIVA 5 2 - ANULABILIDADE 6 2.1 - QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FOR INTIMADO EM PROCESSO QUE DEVERIA INTERVIR 7 2.2 - DECRETAÇÃO DA NULIDADE…

especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta” prevista no artigo 564, I, do CPP ELISANDRA DA SILVA Florianópolis, maio de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pro-Reitoria de pós-graduação, Pesquisa, Extensão e Cultura - Proppec curso de especialização em direito PENAL E processual penal- TURMA 7 a relativização da nulidade processual penal “Absoluta”…

1 2 ATOS PROCESSUAIS 2 ATOS JURÍDICOS PROCESSUAIS 2 Classificação dos atos processuais 6 AULA 2 DO DIA 09-08-2011 (continuação) AULA 02 7 Do dia 30 de agosto de 2011 AULA 3 7 Aula do dia / / / AULA 1 Assistida no dia / / – Contato Twitter: @destefenni ATOS PROCESSUAIS Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos são estudados no âmbito do Direito Civil, mas apresentam relação com o Direito Processual…

indivíduos dos atos abusivos do Estado no exercício dos direitos de perseguir e punir. Existem divergências doutrinárias a respeito da Teoria Garantista das Formas. Alguns doutrinadores insistem em que a compreensão e a defesa dos ordenamentos penal e processual penal reclamam uma interpretação sistemática dos princípios, regras e dos valores constitucionais (teoria garantista integral) tentando justificar que a CF de 1988 prevê, explícita ou implicitamente, a necessidade de proteção…

presente trabalho trata-se sobre as nulidades do processo penal, mais concretamente dos Atos inexistentes, irregulares e nulos, Nulidade absoluta e relativa, distinções e oportunidades processuais de arguição, Os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais viciados, Sistema de nulidades no processo penal, Critérios para decretação da nulidade, princípio do prejuízo, demonstração do prejuízo e prejuízo evidente, efeitos da decretação da nulidade: princípio da…