Das Formas Processuais E Da Teoria Das Nulidades

INTRODUÇÃO “Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte.” CAPEZ. Neste trabalho será analisadas algumas faltas de cumprimento que podem resultar em nulidade, tendo como conteúdo base dos artigos 563 ao 573 do código de processo penal. Conceito de Nulidade É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei…

RESUMO DE TEORIA DO PROCESSO Quais as características de um Estado democrático de Direito? Estado / Território / Povo / Governo / Ordenamento Jur. / Soberania Estado Democrático de Direito : Legislativo / Executivo / Judiciário O Estado é liberal -( Intervenção mínima na economia e nas relações privadas ) ( Tem de haver interesse público para o estado intervir ) O Juiz recebe a "petição inicial" ( não intervem se não for provocado ) O juiz…

MATERIAL ELABORADO PARA AS AULAS DE - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Prof. Roberto Frias Srs. alunos este resumo trata da matéria abordada em sala de aula, de forma sintetizada, assim se faz necessário que os senhores (alunos) estudem também pela doutrina básica, conforme plano de ensino. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO INTRODUÇÃO Como sabemos a história do trabalho humano passa por fases que podem ser consideradas degradantes, como por exemplo, na época da escravidão,

TÍTULO: AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA RESUMO O presente artigo busca explorar as nulidades no processo penal brasileiro, seu conceito, suas espécies, e sua aplicação frente ao direito de defesa. O Processo, definido modernamente como uma relação jurídica triangular, com escopo de um provimento final, deve respeitar determinados procedimentos legais.

Sumário 1. Introdução.....................................................................................3 2. Suspensão e extinção do processo..............................................4 3. Nulidades processuais..................................................................6 3.1. Nulidade absoluta e relativa.......................................................6 3.2. Princípios....................................................................................6 3.3. Modalidades....

utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Neste trabalho nós iremos apresentar os pontos mais relevantes sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Na própria CLT temos um capitulo especifico que trata de direito processual do trabalho onde os artigos 794 a 798 são dispositivos que tratam apenas de nulidade processual. Vamos estudar um gênero…

Teoria Geral das Nulidades no Processo Penal As nulidades no processo penal são tratadas no livro III, título I, dos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal. É consabido pela doutrina que as formas processuais existem com a finalidade de se chegar com segurança ao resultado prático do processo, que é a tutela jurisdicional pretendida. Neste contexto, Nestor Távora e Rosmar Alencar, conceituam nulidade como a “sanção aplicada pelo juiz em razão da verificação de um ato…

Atos processuais: conceito e classificação. O processo é resultante de dois componentes que se combinam e se complementam, e que são a relação processual e o procedimento. A relação processual sendo complexa, compõe-se de inúmeras posições jurídicas ativas e passivas, onde a passagem de uma para a outra é ocasionada sempre por eventos que têm, perante o direito, a eficácia de constituir, modificar ou extinguir situações jurídicas processuais. Esses eventos recebe o nome de fatos processuais.

JUDICIAIS E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA RESUMO Os atos judiciais, aí inclusas as decisões judiciais, precisam de alguns requisitos para sua eficácia jurídica e sua manifestação no plano da existência. Os princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento buscam reciclar os atos jurídicos para um processo mais dinâmico. Nesse contexto, a relativização da coisa julgada torna-se um tema recorrente, uma vez que alguns atos nunca podem convalidar, sendo que outros nunca…

instituto. O presente trabalho tem a finalidade de explanar sobre a Querela Nullitatis que é tida como o meio mais adequado para expurgar as sentenças do contexto jurídico de validez. Palavras-chave: Querela Nullitatis – Sentença – Inexistência – Nulidade – Ação ABSTRACT: The Querela Nullitatis is an institute that generates enough debates in legal reality in Brazil. Some even say that this action is provided for in law, while another large portion understands that the Code of…