Das Formas Processuais E Da Teoria Das Nulidades

LITISCONSÓRCIO: 1-CONCEITO: É UMA PLURALIDADE DE PARTES. É UMA PLURALIDADE DE PESSOAS ATUANDO COMO PARTE NO MESMO PÓLO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO: -ATIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR. -PASSIVO: QUANDO HÁ MAIS DE UM RÉU. -MISTO: QUANDO HÁ MAIS DE UM AUTOR E UM RÉU. -INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO. ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte. EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS…

Teoria geral do recurso Em todos os meios de impugnação dos atos judiciais, existe em comum a finalidade de obter-se revisão do ato guerreado, seja conseguindo sua anulação, seja reformando seu conteúdo, ou ainda, excepcionalmente, atingindo seu aprimoramento. Nos recursos, porém, ao contrário do que acontece em outras vias de impugnação de decisão judicial, essa finalidade é obtida dentro da mesma relação processual em que se insere a decisão judicial atacada, submetendo-a a…

PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Resumo: O Direito Processual Penal é o ramo do direito que disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quanto alguém incorre em crime e é acionado penalmente. Pelo princípio da presunção de inocência, de observância obrigatória, a acusação é quem possui o ônus de constituir provas robustas com o fito de buscar a verdade real. Contudo, o direito/dever à prova não é absoluto, tendo limites na…

três elementos: - risco fundado: o risco deve ser concreto, não podendo estar no campo da mera hipótese (ex.: um título levado à protesto); - risco iminente: o risco deve ser próximo; - grave ou de difícil reparação: refere-se ao dano processual, ou seja, o risco de que o provimento do processo principal se torne inútil ou ineficaz. Para que não haja o desvirtuamento da examinada medida liminar, impõe -se que sua concessão seja sempre fundamentada, onde fique evidenciado…

demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. A petição inicial é a manifestação mais importante do autor na realiadade do processo civil, dela e por sua conta originando-se todas as demais manifestações processuais, não apenas do demandante, como também da parte contrária e do próprio juiz. No artigo 282 do CPC, o legislador traz os requisitos exigidos pela lei para que a petição inicial seja considerada capaz de merecer o seu…

Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas constitucionais. Eficácia e…

PROCESSO PENAL III - TEORIA GERAL DAS NULIDADES INQUERITO POLICIAL: MP OFEREE A DENUNCIA -> RESPOSTA A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos,…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS CRIMINAIS[1] Nome do Aluno[2] RESUMO: O presente artigo aborda os principais aspectos da Teoria Geral dos Recursos Criminais, bem como a analise dos conceitos de doutrinadores. Visa também analisar a ligação do Código de Processo Penal com o presente tema em vários de seus aspectos particulares que são de grande importância não apenas para a sociedade, como também para todo ordenamento jurídico. A principal finalidade será demonstrar os…

CIVIL – CONCEITOS GERAIS Direito Processual Civil Ramo do direito público que contém regras e princípios que tratam da jurisdição civil, ou seja, da atividade estatal de aplicar a lei ao caso concreto, solucionando os conflitos de interesses. Note-se porém, que a relação de direito processual formada não se confunde com a relação de direito material conflituosa entre as partes. O conflito de interesses é apenas um dos requisitos para que nasça a relação processual, a qual deve ser…

ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido, obrigatório e…